sexta-feira, 13 de agosto de 2021

O que podemos aprender com os bispos católicos do Colorado

Você já deve ter percebido que o grau de liberdade que desfrutamos hoje depende diretamente de nosso status de vacinação. Não ser vacinado pode incapacitá-lo financeiramente e excluí-lo da sociedade.

Esta nova situação tem sido moldada pela resposta cada vez mais rígida das políticas públicas à crise sanitária, as quais, por sua vez, moldam as informações que influenciam o público e o induzem a realizar ações específicas em detrimento de seus direitos mais básicos.

A exigência de uma prova de imunização ou de testes negativos para a Covid-19 é apenas a gota d’água para a evisceração dos direitos civis, que inclui confinamentos e restrições de fronteira, perda de meios de subsistência, uso obrigatório de aplicativos de rastreamento, invasões de privacidade, abuso policial, exigências de coleta de dados digital que excedem o que é necessário para o propósito de verificação de identidade, etc.

E como agora os não vacinados estão sendo privados do direito à uma vida normal, presenciamos a criação de uma sociedade em que há duas categorias de cidadãos, os quais não têm os mesmos direitos, dependendo de seu status de vacinação.

Infelizmente, é quase impossível ter um diálogo racional sobre o assunto.

Recentemente, um "iluminado" comentou num tom típico de quem sofre de estupidez elevada que alguns países exigem um certificado que comprove a vacinação contra a febre amarela – o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) – e que, portanto, a exigência de um certificado digital de status de vacinação contra a Covid nada teria de extraordinário.

Contudo, é importante lembrar que, diferentemente da vacina contra a febre amarela, as vacinas contra a Covid atualmente em produção são de uso emergencial, o que significa que elas não passaram por todos os passos exigidos para o desenvolvimento de uma vacina eficiente, segura e de produção em larga escala.

E essa talvez seja, dentre outras, a principal razão por que muitos estão resistindo à política de vacinação obrigatória por tabela, isto é, a exigência de uma prova de vacinação como condição para a cidadania. Trata-se de um sistema absurdo, injusto e autoritário, contra o qual é preciso se posicionar.

E foi exatamente o que os bispos católicos do Colorado fizeram.

Ao contrário do Vaticano, que é um dos três únicos estados até agora a exigir a vacinação de toda sua população (os outros dois são as republiquetas do Tajiquistão e Turcomenistão), a Colorado Catholic Conference, em Denver, EUA, divulgou um modelo de solicitação de isenção da exigência de imunização contra a Covid-19 para os católicos que recusam as vacinas por motivos morais, de saúde ou de consciência (!).

A carta de 5 de agosto, assinada pelo arcebispo Samuel Aquila, de Denver, junto com os bispos Stephen Berg, de Pueblo, e James Golka, de Colorado Springs, e o bispo auxiliar Jorge Rodriguez, de Denver, começa repetindo as declarações anteriores da hierarquia do Colorado de que "o uso de algumas vacinas contra a Covid-19 são moralmente aceitáveis em certas circunstâncias". Porém, os bispos rapidamente acrescentaram que estavam cientes e "entendiam" que muitas pessoas decidem não receber as injeções com base em "convicções bem fundamentadas".

"No caso da vacina contra a Covid-19, estamos convencidos de que o governo não deve impor intervenções médicas a um indivíduo ou grupo de pessoas", escreveu o clero, referindo-se às muitas "violações dos direitos humanos e uma perda de respeito para com a dignidade de cada pessoa dada por Deus", que historicamente acompanham disposições que ignoram a liberdade de consciência (!).

Chega a ser surpreendente que clérigos católicos tenham convicção e ousadia suficientes para manter um posicionamento tipicamente protestante, ao passo que muitas de nossas igrejas já estão aderindo com perturbadora naturalidade e prontidão às políticas arbitrárias que contradizem precisamente os mesmos princípios de liberdade e igualdade que professamos defender!

No artigo Crise global: um ensaio para o futuro, um teste para o presente perguntei como reagiríamos nessas condições, nós que somos uma igreja reconhecidamente proativa na defesa da liberdade de consciência. A julgar por nossa conduta, não estamos passando no teste e isso pode ter reflexos na crise vindoura. Em virtude de minhas preocupações enquanto cidadão e de minhas expectativas para o futuro enquanto cristão adventista, sinto-me constrangido a abordar mais uma vez esse assunto.

Como um pastor adventista comentou recentemente em um grupo fechado no Facebook:

Estou convencido de que a maior crise de liberdade religiosa está acontecendo agora, sem ser detectada pela maioria: vacinação forçada/obrigatória/compelida sobre aqueles que têm fortes convicções religiosas para recusá-la. Precisamos ter um diálogo franco e honesto sobre isso. A história olhará para este tempo e julgará aqueles que não se manifestaram. "Para o bem de todos", será o clamor de ambas as bestas nos últimos dias. As leis da besta serão aplicadas com base em "interesses governamentais convincentes".

Segue abaixo o referido modelo de solicitação de isenção para a vacinação disponibilizado no site da Colorado Catholic Conference.


Modelo para solicitação de isenção religiosa para a vacinação contra a Covid-19

NOTA: Nem a Conferência Católica do Colorado, nem os bispos ou clérigos do Colorado podem assinar esta carta para os católicos fora de suas dioceses. Indivíduos que desejam obter a isenção devem levar a carta a um membro do clero em sua diocese local e solicitar sua assinatura.

[Data]

A quem possa interessar,

[Nome] é um católico batizado que busca a isenção religiosa da exigência de imunização. Esta carta explica como os ensinamentos da Igreja Católica podem levar católicos individuais, incluindo [nome], a recusar certas vacinas.

A Igreja Católica ensina que uma pessoa pode se sentir obrigada a recusar uma intervenção médica, incluindo a vacinação, se sua consciência assim exigir. Embora a Igreja Católica não proíba o uso da maioria das vacinas e geralmente encoraje [os católicos] a salvaguardar a saúde pessoal e pública, os seguintes ensinamentos oficiais da Igreja demonstram a base religiosa de princípios sobre a qual um católico pode decidir que ele ou ela deve recusar certas vacinas:

  • A vacinação não é moralmente obrigatória em princípio e, portanto, deve ser voluntária. [1]
  • Há o dever moral de recusar o uso de medicamentos, incluindo certas vacinas, desenvolvidos a partir de linhagens de células humanas derivadas do aborto; no entanto, é permitido usar tais vacinas apenas sob condições específicas do caso – se não houver outras alternativas disponíveis e a intenção for preservar a vida. [2]
  • A avaliação de uma pessoa sobre se os benefícios de uma intervenção médica superam os efeitos colaterais indesejáveis deve ser respeitada, a menos que contradiga os ensinamentos morais católicos autorizados. [3]
  • Uma pessoa é moralmente obrigada a obedecer à sua consciência. [4]

Um católico pode julgar errado receber certas vacinas por uma variedade de razões consistentes com esses ensinamentos, e não há nenhum ensinamento da Igreja que obrigue universalmente os católicos a receber qualquer vacina. Um indivíduo católico pode invocar o ensino da Igreja para recusar uma vacina que use linhagens de células derivadas do aborto em qualquer estágio da criação da vacina. De forma mais geral, um católico pode recusar uma vacina com base nos ensinamentos da Igreja sobre proporcionalidade terapêutica. A proporcionalidade terapêutica é uma avaliação para saber se os benefícios de uma intervenção médica superam os efeitos colaterais indesejáveis e os encargos à luz do bem integral da pessoa, incluindo bens espirituais, psicológicos e corporais. [5] O julgamento da proporcionalidade terapêutica deve ser feito pela pessoa potencialmente destinatária da intervenção [6], e não pelas autoridades de saúde pública ou por outros indivíduos que possam julgar de forma distinta segundo suas próprias circunstâncias.

Os bispos católicos do Colorado afirmaram isso em duas cartas, de 14 de dezembro de 2020 e 17 de março de 2021, a respeito das vacinas COVID-19, informando:

"Os bispos do Colorado afirmam que o uso de algumas vacinas contra a COVID-19 é moralmente aceitável sob certas circunstâncias… No entanto, se os indivíduos tiverem sérias objeções morais ou preocupações com a saúde no que tange às vacinas, essas preocupações devem ser respeitadas pela sociedade e pelo governo, e esses indivíduos não devem ser forçados a se vacinar, em desacordo com sua consciência. O governo não deve impor as vacinas contra a COVID-19 aos seus cidadãos". [7]

Além disso, a cláusula do livre exercício da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos exige a acomodação do estado de indivíduos que se opõem à vacinação por motivos religiosos. A neutralidade do governo também exige acomodação religiosa quando o estado oferece isenções seculares, que é o caso no Colorado para isenções médicas e não médicas [8] e isenções por meio da Lei dos Americanos com Deficiências e da Lei dos Direitos Civis de 1964. [9]

A vacinação não é uma obrigação universal e a pessoa deve obedecer à sua própria consciência. Portanto, se um católico chegar a um julgamento esclarecido de que não deve receber a vacina, a Igreja Católica exige que a pessoa siga esse julgamento de consciência e recuse a vacina. O Catecismo é claro: "O homem tem o direito de agir com consciência e liberdade para tomar pessoalmente as decisões morais. 'Ele não deve ser obrigado a agir contra sua consciência. Nem deve ser impedido de agir de acordo com sua consciência, especialmente em questões religiosas'". [10]

Sinceramente,

[Nome e cargo do Clérigo]

NOTAS

[1] Congregação para a Doutrina da Fé (CDF), "Nota sobre a moralidade do uso de algumas vacinas anti-COVID-19", 17 de dezembro de 2020, n. 5: "Ao mesmo tempo, a razão prática evidencia que a vacinação não é, via de regra, uma obrigação moral e que, portanto, deve ser voluntária".

[2] Ver Pontifícia Academia para a Vida, "Reflexões morais sobre vacinas preparadas a partir de células derivadas de fetos humanos abortados", 9 de junho de 2005; Congregação para a Doutrina da Fé, Instrução Dignitas personae, 2008, nn. 34-35; Congregação para a Doutrina da Fé, "Nota sobre a moralidade do uso de algumas vacinas anti-COVID-19", nn. 1-3. Quando há uma razão suficientemente séria para usar o produto e não há alternativa razoável disponível, a Igreja Católica ensina que pode ser permitido usar o produto de origem imoral sob protesto. Em qualquer caso, seja o produto usado ou não, a Igreja Católica ensina que todos devem dar a conhecer a sua discordância e solicitar o desenvolvimento de produtos equivalentes ou melhores com material biológico não proveniente do aborto.

[3] Ver Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB), Diretrizes Éticas e Religiosas para Serviços Católicos de Saúde, 6ª ed. (Washington, DC: USCCB Publishing, 2018), n. 28. Doravante "ERDs".

[4] "O ser humano deve sempre obedecer ao julgamento determinado por sua consciência. Se agisse deliberadamente contra ela, ele se condenaria...". Catecismo da Igreja Católica (Cidade do Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 1993), www.vatican.va, n. 1790. Doravante "CCC".

[5] Ver ERDs, nn. 32-33; nn. 56-57; Parte Três, Introdução, par. 2; Parte Cinco, Introdução, par. 3.

[6] Ver ERDs, nn. 56-57. Ambas as diretivas afirmam que a proporcionalidade das intervenções médicas é estabelecida "no julgamento do paciente".

[7] Uma carta aos fiéis dos bispos do Colorado sobre as vacinas Covid-19. Conferência Católica do Colorado. (2020, 15 de dezembro). https://cocatholicconference.org/a-letter-to-the-faithful-from-the-colorado-bishops-on-covid-19-vaccines/.

[8] Isenções para as vacinas. Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente. https://cdphe.colorado.gov/vaccine-exemptions.

[9] Preparação para a pandemia no local de trabalho e a Lei dos Americanos com Deficiências. Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA. https://www.eeoc.gov/laws/guidance/pandemic-preparedness-workplace-and-americans-disabilities-act.

[10] CCC, n. 1782, citando o Concílio Vaticano II, Dignitatis humanae, 7 de dezembro de 1965, n. 3.


Com informações do LifeSiteNews.

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