É de suma importância que a interpretação papal do decreto da infalibilidade seja compreendida. Isso só pode ser verificado obtendo informações de fontes autorizadas, daqueles que mantêm com o papa relações que conferem às suas declarações, sobre as intenções e propósitos dos encarregados da administração dos assuntos da Igreja – não apenas em Roma, mas em todo o mundo –, a mais alta consideração. Na ausência de qualquer confissão direta enviada pelo Vaticano, a próxima melhor evidência está incorporada na literatura papal, manifestamente fornecida para explicar o caráter de tais ensinamentos, conforme destinados às escolas religiosas católicas nos Estados Unidos e em nossas escolas comuns, caso Monsenhor Satolli tenha sucesso em sua missão aqui. O consciencioso "buscador da verdade" – seja protestante ou católico – ver-se-á bem recompensado por qualquer esforço que possa despender neste método de investigação. Se for protestante, verá que todos os princípios do protestantismo, religiosos e civis, estão ameaçados; e se ele for católico, não pertencente ao corpo eclesiástico, provavelmente descobrirá que seu silêncio é interpretado pelas autoridades de sua Igreja como aquiescência a opiniões político-religiosas que sua consciência repudia e condena.
Durante o progresso da revolução italiana em 1868, surgiu uma obra na Itália da pena de P. Franco, na qual as relações entre a Igreja e os governos seculares, bem como indivíduos e comunidades, foram elaboradas e discutidas. Esta obra era evidentemente autorizada e, se não teve a aprovação especial de Pio IX, indubitavelmente teve a daqueles em alta posição no Vaticano. Tinha dois objetivos determinantes: Primeiro, conter a revolução e trazer o povo italiano a um estado adequado de obediência ao papa, como um monarca temporal com autoridade absoluta; segundo, preparar o caminho para o reconhecimento da infalibilidade do papa, que estava então em contemplação. Falhou no primeiro, porque isso envolvia os direitos civis e políticos do povo italiano, que eles haviam determinado não deixar mais sob o domínio de um poder monárquico irresponsável; e ajudou, supõe-se, a realizar o segundo, porque afirmou-se a acreditou-se que a obra fazia referência apenas a questões de fé religiosa. De qualquer forma, a aprovação do decreto não encontrou resistência direta do povo italiano, como indubitavelmente teria ocorrido se tivessem suposto que se destinava a neutralizar e destruir as influências da revolução, na medida em que afetavam seus direitos políticos.
Após a aprovação do decreto, considerou-se importante que esta obra de Franco fosse traduzida para o inglês, a fim de levar todos os católicos de língua inglesa ao ponto de aceitar a infalibilidade papal, tanto como um fato consumado quanto como a única fé religiosa verdadeira; e convencê-los do enorme pecado que cometeriam ao recusar-se a fazê-lo. Lord Robert Montagu, um membro católico do Parlamento Britânico, tornou-se o tradutor, seguindo o original até onde considerou conveniente em pontos de doutrina religiosa, e acrescentando algumas reflexões próprias. Foi publicado em Londres em 1874 – quatro anos após a aprovação do decreto – para criar uma opinião inglesa favorável à restauração do poder temporal do papa e do reconhecimento de sua infalibilidade. Esta obra tem 428 páginas, quase todas contendo afirmações destinadas a provar que o espírito da atual era progressista é ofensivo a Deus, e que a humanidade não pode ser salva da perdição eterna de outra maneira senão concedendo ao papa a universalidade de domínio que reivindica para ele, e que, se concedida, derrubaria todos os governos existentes no mundo e, antes de tudo, o atual governo da Itália. É quase impossível, dentro de um limite razoável, explicar algo mais do que suas ideias gerais, e apenas aquelas destinadas a mostrar como os poderes e a autoridade da Igreja e do papa – termos que se tornaram equivalentes pelo decreto – são vistos por aqueles cuja posição e caráter lhes dão o direito de falar com conhecimento e autoridade. Pela falta de tais informações como as que este volume e outros do mesmo tipo contêm, multidões de pessoas bem-intencionadas, tanto protestantes quanto católicos, são induzidas ao erro.
Montagu atribui a atual "disseminação de falsos princípios", que agora prevalece nas nações progressistas, a duas causas: Primeiro, "civilização moderna"; e segundo, "liberdade de consciência" ou "o direito de julgamento privado". Ele considera todos os que "respeitam toda religião" como culpados de "apostasia formal"; e diz que "os católicos certamente são intolerantes, e assim devem ser", porque "se um católico não é intolerante, ele é um hipócrita ou então não acredita realmente no que professa". [1] Ele insiste que quando surgir uma contenda "entre uma autoridade eclesiástica e uma autoridade leiga, a Igreja sabe infalivelmente que cabe a ela determinar a questão", não só sobre "assuntos espirituais", mas "se o ponto em disputa é um assunto espiritual ou necessariamente conectado a um assunto espiritual". Portanto, ele argumenta, em explicação, que "a autoridade temporal deve estar subordinada à espiritual; a autoridade civil, e seus direitos e poderes, devem ser colocados à absoluta disposição da Igreja"; isto é, o Estado deve obedecer ao papa em tudo o que ele ordenar ou exigir. Consequentemente, diz ele, "a Igreja, cujo propósito é o fim mais elevado do homem, deve ter preferência sobre o Estado; pois todos os Estados visam apenas um fim temporário ou terreno. Se, então, temos de evitar um imperium in imperio [Império dentro de um império], é necessário que o Estado temporal dê lugar à Igreja eterna"; ou seja, as leis da Igreja devem ser obedecidas antes das leis do Estado. Ele tem o cuidado de designar os deveres de um governo secular como o nosso da seguinte maneira: "Que cuide das leis civis e criminais, de seu exército, de seu comércio, de suas finanças, de suas ferrovias, de suas fragatas a hélice e de seus telégrafos; mas que não saia de sua província e, como Uzá, estenda a mão para segurar a arca de Deus". Para tornar a Igreja livre, o papa deve ser absolutamente independente e não estar sujeito "ao poder de qualquer governo – com o controle da educação e o direito de 'administrar e dispor de sua própria propriedade'". Referindo-se a um governo livre, como o dos Estados Unidos, ele diz: "Um Estado que é livre da Igreja é um Estado ateu; denota um Governo sem Deus e leis sem Deus... que nada sabe de qualquer tipo de religião e que, portanto, determina passar sem Deus". A fim de evitar confusão, o Estado deve ser subordinado e dependente da Igreja, porque, "ao separar a Igreja e o Estado, divide-se o homem em dois e se faz uma confusão inextricável", e também porque "uma separação entre Igreja e Estado é a destruição tanto do Estado quanto da religião do povo". E assim ele argumenta que "o Estado não pode ser separado da Igreja sem iniciar sua decadência e ruína"; pelo que "o Estado deve obedecer à autoridade legítima da Igreja e estar em subordinação à Igreja, para que não haja choque de autoridades ou conflito de jurisdições". [2]
Ele denuncia ferozmente as sociedades secretas, como os maçons, mas estranhamente omite os jesuítas, cujos procedimentos sempre foram protegidos por um véu impenetrável. A todos os que não são favoráveis às exigências papais ele chama de "escravos do diabo", e representa-os como pertencentes à "sinagoga de Satanás", apenas pela razão de que não curvam seus pescoços ao jugo pontifício – um método de denúncia tão persistentemente praticado por tais escritores, como se Cristo tivesse ordenado que as paixões de ódio e vingança fossem cultivadas, e não suprimidas. Referindo-se às bulas de Clemente IX, Bento XIV, Pio VII e Leão XII, excomungando todos os que demonstrem favor ou os abriguem, Montagu declara que quaisquer juramentos que possam fazer não são vinculativos. Ele não baseia isso na conclusão de que não são autorizados por lei e são meramente voluntários, mas no terceiro cânone do Terceiro Concílio de Latrão, que se aplica a todos os juramentos de qualquer caráter, e estabelece que "não é um juramento, mas um ato de perjúrio, quando um homem jura fazer qualquer coisa contra a Igreja"; como, por exemplo, nosso juramento de naturalização e fidelidade, que exige fidelidade a instituições heréticas e a manutenção do princípio ateu, o qual exige que o Estado seja separado da Igreja. [3]
A "liberdade e independência do papa em seu governo espiritual", ele faz significar "não apenas a liberdade e independência de sua própria pessoa, mas também a dos numerosos grandes dignitários da Igreja que o assistem, e dos funcionários e ministros e empregados de toda ordem que ele requer, e que são exigidos pelas numerosas instituições eclesiásticas que o cercam e que estendem suas operações por todo o mundo". Nesta reivindicação extraordinária e pretensiosa não há disfarce – nem mesmo equívoco. Todos os nomeados pelo papa, incluindo todo um exército de empregados, de qualquer grau, devem estar isentos das operações das leis públicas de todos os governos protestantes e responder apenas ao papa! Que os amigos do governo popular observem bem a razão para esta universalidade da jurisdição absoluta do papa sobre o mundo. É esta: que "se qualquer governo tivesse jurisdição sobre os funcionários da Igreja, exceto apenas a do papa, ou se qualquer governo fosse capaz de impedir sua ação, então o papa teria menos imunidade e liberdade de ação do que um embaixador da potência mais insignificante do mundo", porque ele não poderia obrigá-los a obedecer às suas leis e comandos – isto é, o Direito Canônico – em vez das leis do Estado. E Montagu leva essa ideia de antagonismo entre as leis de um Estado e as leis canônicas até a excomunhão do primeiro por "sancionar algum princípio anticristão"; tal como, por exemplo, a separação entre Igreja e Estado, educação secular ou casamentos civis. Em qualquer um desses casos, "aquele Estado infeliz pode se ver confrontado pelos duzentos milhões de católicos no mundo e pelo Deus dos exércitos, que protegem a Igreja!" [4] E porque esses "duzentos milhões de católicos" – o que excede o número real em vinte e cinco milhões – não protestam contra ameaças vãs como esta, as autoridades da Igreja interpretam seu silêncio como aprovação, e assim convertem suas loucuras de um dia na obsessão do dia seguinte e, finalmente, em alucinação positiva. Este distinto autor fornece muitas evidências adicionais – evidências suficientes para convencer qualquer mente imparcial, além de qualquer motivo para dúvida razoável, de que os jesuítas obtiveram triunfo completo sobre o papa, e ele sobre a Igreja.
Todos os governos independentes reivindicam e exercem o direito de regular e gerir seus próprios assuntos e, quando esse direito é perdido, por qualquer causa, sua independência chega ao fim. No entanto, esse autor estabelece como um princípio fixo da lei eclesiástica que a Igreja – isto é, o papa – possui a autoridade exclusiva para decidir sua própria jurisdição sobre questões espirituais e temporais. Após afirmar que "somente a Igreja é competente para declarar o que ela é e o que lhe pertence", ele afirma as doutrinas anunciadas pelo célebre Sílabo de Pio IX, e acusa aqueles que não aceitam esses ensinamentos de renunciar à única fé verdadeira. "O papa", diz ele, "não pode sancionar o indiferentismo ou a liberdade de culto, nem casamentos civis, nem educação secular; ele não pode conceder liberdade, ou melhor, licença de imprensa; nem reconhecer a soberania do povo; nem admitir a necessidade do 'mal social'; nem legalizar o roubo e o assassinato" – colocando assim alguns dos princípios essenciais do nosso governo no mesmo nível dos crimes mais flagrantes. Ele caracteriza "o jornal diário" como o "esgoto comum das iniquidades humanas", e considera o governo popular uma abominação tal que a Igreja não deve ficar em silêncio onde quer que "um falso princípio – a soberania do povo" – prevaleça. Portanto, para corrigir esses males e extirpar essas heresias, os "sacerdotes devem entrar na política", porque a Igreja "tem o direito e o dever de se intrometer em todas as questões, na medida em que estejam na ordem moral" – dando, a título de ilustração, "comércio, negócios, finanças e assuntos militares e navais". Se um Estado fizer qualquer coisa para impedir a realização de qualquer um dos fins sobrenaturais da Igreja, deve ser reduzido à subordinação, pois "é dever da sociedade superior corrigi-lo". Portanto, "a religião deve necessariamente entrar na política, se o governo não deve se tornar uma impossibilidade". E, examinando todo o campo ocupado pelas nações modernas, ele admoesta a sociedade a evitar uma república, e acrescenta: "Que a forma de governo seja uma república, e você suportará então os horrores da democracia de 89 [uma referência à Revolução Francesa de 1789 a 1799], ou da Comuna de 71 [a Comuna de Paris de 1871]; pois uma nação certamente mergulhará na miséria assim que tentar governar a si mesma". [5]Montagu dedica um capítulo à liberdade, no qual diz que "a liberdade de pensamento é, de fato, o princípio da desordem e incerteza e uma licença para cometer todo crime". Ele condena a "liberdade de expressão", "liberdade de imprensa", "liberdade de culto, liberdade religiosa ou igualdade das Igrejas", e declara que "a liberdade de culto, ou liberdade religiosa, é uma liberdade falsa e perniciosa". [6] Mas sendo compelido a perceber que aos católicos é permitida a liberdade de crença religiosa e culto em países protestantes, ele se vê constrangido a dar uma explicação. Ao fazê-lo, porém, faz uma exibição surpreendente da intolerância romana e jesuíta, onde quer que se possua o poder para aplicá-la. O que se segue de sua pena deve atrair a atenção mais séria de todos os leitores americanos, qualquer que seja sua religião. Seu livro não foi escrito e publicado sob influências favoráveis à liberdade de imprensa, mas sob auspícios papais exclusivamente. É justo presumir que ele foi escolhido pela autoridade papal apropriada para esse propósito e que, longe de ter sido incluído no "Índice de Livros Proibidos", tem a mais alta sanção papal. Ele diz:
"Assim é que os católicos, em alguns países, pedem liberdade de educação, liberdade de culto, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, e assim por diante; não porque essas sejam coisas boas, mas porque, nesses países, a educação obrigatória, a lei de conformidade de culto, a lei de imprensa, etc., impõem o que é muito pior. Na escuridão egípcia do erro, é bom obter um pequeno raio de luz lutando. É melhor estar num navio da Cunard do que numa jangada, mas se o navio estivesse afundando, a jangada seria preferível. Assim, é relativamente bom, num país pagão ou herege, obter liberdade de culto, ou liberdade religiosa; mas essa escolha não prova mais que isso seja absolutamente bom e deva ser concedido também em países católicos do que o fato de você subir numa jangada no meio do oceano prova que todos, em todos os casos, devam fazê-lo. Menos ainda se segue que, porque a liberdade de culto é exigida em países protestantes, portanto deva ser concedida em países católicos. Negar a liberdade religiosa seria contraditório ao princípio do protestantismo, que é o direito de julgamento privado. Mas o princípio do catolicismo repudia a liberdade de culto; pois o princípio do catolicismo é que Deus designou um Mestre infalível de fé e moral." [7]
Montagu prossegue, com maravilhosa complacência, argumentando que os protestantes não têm o direito de ser intolerantes com os católicos, porque "eles não têm o direito de imaginar que a verdade está do lado deles", e "mentiras e erros não têm direitos"; [8] mas os católicos têm o direito de ser intolerantes com os protestantes porque somente aqueles têm a verdade.
Ele denuncia especialmente a liberdade de imprensa. É chamada de "a mais prejudicial das liberdades", e restrições e "controles devem ser impostos à imprensa". É condenada como "um crime" e, diz-se, "não há direito a uma liberdade de imprensa". A fim de provar o quanto os papas e Concílios lutaram para eliminar o "dizer mentiras em público" por "editores de jornais", ele cita as "ordens estritas" emitidas pelo Concílio de Latrão, sob Leão X, de que nada deveria ser publicado que os bispos não aprovassem; e a renovação dessas ordens pelo Concílio de Trento. Ele então enumera os seguintes papas, que prescreveram regras e injunções para impedir que esses comandos fossem desconsiderados: Alexandre VII, Clemente VIII, Bento XIV, Pio VI, Pio VII, Leão XII, Pio VIII, Gregório XVI, o último dos quais é representado dizendo que "a liberdade de imprensa é 'detestável' e 'execrável'"; e, por último, Pio IX, na septuagésima nona proposição de seu Sílabo. [9]
Ele expressa o mais soberano desprezo pelo povo e pelo princípio da fraternidade que os une em um laço mútuo para o estabelecimento e manutenção de sua própria liberdade civil e religiosa. "Assim como os cães têm seu latido", diz ele, "e os 'gatos malhados' seus miados, assim como os cavalos têm seus relinchos e os burros seus zurros, assim a plebe tem seus gritos". Ele continua: "Democratas sujos derrubam aqueles que estão acima deles, a fim de pular para seus assentos e se opor a todos os outros democratas sujos". [10] Ele condena a ideia da soberania do povo, tal como estabelecida nos Estados Unidos, nos termos mais severos. Onde essa máxima prevalece, segundo ele, "nenhum governo seria possível", porque tudo estaria em "terrível desordem", pela razão de que "os homens sempre viveram em submissão", e toda sociedade deve continuar a ter "uma autoridade permanente sobre" ela. E como essa autoridade deve derivar de Deus, o papa deve ser esse governante permanente, porque somente ele representa Deus. Montagu desenha um quadro do povo realizando o "truque de malabarismo e proeza acrobática de exercer o ofício de soberano". Ele zomba da "suprema sabedoria na legislação de latoeiros"; da "prudência clarividente nas ordens de caipiras, vendedores ambulantes e lixeiros"; e da "docilidade e prontidão para obedecer forjadas na cerveja e indisciplinadas". Classificando todos os povos que estabeleceram governos sujeitos à sua própria vontade como incluídos no falso quadro que ele desenhou, ele afirma "que o povo não possui autoridade e, como não a tem, não pode delegá-la". "A soberania do povo, ao contrário, é a origem de todo tipo de mal e a destruição do bem público ou 'bem comum'". "O povo nunca consegue entender os princípios da justiça; perdeu, atrás de seus balcões, o pouco senso de direito que tinha". [11]
No capítulo do qual esses trechos foram extraídos, há algumas frases intencionalmente omitidas por serem dignas de atenção e comentários especiais. Estão repletas de significado e são especialmente interessantes para nós neste país, tendo em vista que os protestantes são considerados rebeldes contra a Igreja e, como classe, ainda são mantidos sob sua jurisdição e sujeitos, como ovelhas que se desviaram, a serem trazidos de volta ao aprisco. As seguintes perguntas são feitas:
"Se você se recusa a reconhecer a autoridade de Cristo na Igreja, como pode esperar que seus súditos reconheçam sua autoridade no Estado? Se é lícito para você revoltar-se contra a Igreja, deve ser lícito para outros rebelarem-se contra o Estado?" [12]
Embora isso não afirme abertamente o direito dos católicos de se revoltarem contra o protestantismo e as instituições protestantes, não apenas o sugere, mas deixa-o ser inferido. Todo mundo sabe que o protestantismo foi fruto de uma revolta contra a autoridade da Igreja em Roma. Segundo esse autor e os ensinamentos dessa Igreja, nenhum direito justo foi adquirido por isso, porque nenhum direito pode surgir da resistência à sua autoridade. Consequentemente, o protestantismo não tem direito de existir, e é dever da Igreja reduzi-lo à obediência – isto é, destruí-lo – sempre que isso puder ser realizado. Portanto, as sugestões do autor incluem duas proposições: Primeira, que como o protestantismo é rebelião contra a Igreja, ele estabeleceu um exemplo que pode ser legitimamente seguido em rebelião contra si mesmo; e, segunda, que se o protestantismo, por sua rebelião contra a Igreja, estabeleceu instituições civis que a Igreja considera inimigas de si mesma, "deve ser lícito" rebelar-se contra tais instituições até que se conformem aos interesses e bem-estar da Igreja. Assim, à medida que suas teorias avançam, Montagu nega que qualquer coisa como nacionalidade, tal como entendida por todos os povos modernos, possa ter qualquer existência legítima, porque "opõe-se ao preceito da Igreja de submissão à autoridade legítima"; [13] em outras palavras, opõe-se ao direito do papa infalível de ignorar todas as linhas de fronteira dos Estados e fazer de si mesmo o soberano e distribuidor universal da autoridade governante do mundo, dentro de qualquer jurisdição que ele mesmo definir. Na mesma conexão, ele condena a doutrina da não-intervenção entre as nações e insiste que é dever delas interferir nos assuntos umas das outras, pela razão de que "a caridade cristã ordena que homens e nações venham em socorro uns dos outros". [14] "A ajuda mútua", diz ele, "é um dever fundamental do Cristianismo; e, portanto, a não-intervenção deve ser um princípio pertencente ao paganismo". [15] Essa doutrina é manifestamente empregada para convencer todos os católicos em todo o mundo de que é seu dever levar, não apenas a si mesmos, mas os governos sob os quais vivem, ao ponto de interferir nos assuntos da Itália, pela força, se necessário, a fim de garantir a restauração do poder temporal do papa. Na medida em que se aplica aos Estados Unidos, aconselha que nossas leis de não-intervenção sejam desconsideradas, porque, ao decretá-las, o governo usurpou um poder que não lhe pertencia, visto que tende a resultados prejudiciais aos direitos soberanos do papa. Em prol da mesma ideia, Montagu resiste tenazmente à doutrina do que é conhecido como fatos consumados – o que os franceses chamam de fait accompli; ou seja, o reconhecimento da independência e nacionalidade de um governo que teve sucesso em manter-se, como o reino da Itália, pela resistência revolucionária ao poder temporal arbitrário do papa. Portanto, como o atual governo da Itália é uma "tirania opressiva", não adquiriu direitos, mas mostrou "apenas crime sobre crime em uma cadeia interminável de iniquidades", deve-se retornar à "velha ordem das coisas", com o papa como monarca temporal, possuidor de poder absoluto para ditar todas as leis. [16]
Devemos seguir esse autor um pouco mais longe, porque, antes de encerrar, ele chega a um ponto absolutamente vital sob instituições civis como as deste país. Ele dedica mais de uma dúzia de páginas aos "católicos liberais", a fim de provar que, como a Igreja deve necessariamente ser intolerante, o liberalismo é uma das formas de heresia. "Ser católico com o papa e ser liberal com o governo são caracteres contraditórios; eles não podem existir no mesmo sujeito"; [17] porque o primeiro envolve o que é verdadeiro, e o último o que é falso, onde a constituição civil não se conforma às ideias papais. Tais "católicos liberais" que "depositam sua fé na liberdade de imprensa, governo representativo, responsabilidade ministerial ou coisas semelhantes" – como todos os católicos nascidos no estrangeiro que prestaram juramento de fidelidade aos Estados Unidos juraram fazer – "traem não apenas uma ignorância ou esquecimento do que é vital para a religião e dos princípios que o Cristianismo exige em Governos e constituições; mas também uma opinião falsíssima e perniciosa". E ao expressar seu espanto de que haja alguém na Igreja tão liberal para com um governo que é inteiramente secular e não sujeito aos ditames do papa, ele faz esta pergunta: "Não é motivo de admiração que alguém imagine ser católico, enquanto é liberal com o Governo?" Ele não reconhece nenhuma autoridade para o governo da sociedade senão a da Igreja, porque a conformidade com a lei de Deus não pode ser obtida de outra maneira; e, portanto, ele diz: "Se essa ideia de autoridade for contradita, contrabalançada ou contida na constituição de um país, então o Governo é fundado sobre uma base que se opõe à razão, à natureza e à fé cristã". E por essa razão, "as constituições modernas se colocaram, portanto, em antagonismo direto com a religião católica". [18] Consequentemente, ele continua, "todo homem honesto, em todos os países, agora suspira uma nova oração em sua ladainha: De uma Câmara Legislativa, 'bom Senhor, livrai-nos!'" [19] Ele insiste que a fidelidade à Igreja consiste na observância de todos os dogmas estabelecidos no Sílabo de Pio IX, e assim enumera estas importantes proposições contidas nele: A 55ª condenando a separação entre Igreja e Estado; a limitação dos direitos dos governos declarada pela 67ª; a liberdade de culto condenada pela 77ª; a liberdade de imprensa censurada pela 79ª; o casamento civil reprovado da 65ª à 74ª; a educação secular, que é chamada de usurpação, proscrita da 45ª à 48ª; a opressão do clero denunciada na 49ª; e "todos os princípios do liberalismo, do progresso e da civilização moderna", declarados na 80ª, "serem irreconciliáveis com o catolicismo do papa". [20]
Com mais alguns breves comentários sobre o "casamento civil", a "secularização da educação" e os jesuítas, este livro extraordinário conclui advertindo os fiéis a não permitirem que seus filhos recebam "uma educação sem Deus" em tais escolas públicas autorizadas pelas leis de todos os nossos Estados – porque toda educação deve estar sob a supervisão da Igreja – e anunciando em frase séria e solene que "o protestantismo encheu o mundo de ruínas!" [21]
Que grau de paixão deve ter motivado essa última observação! Basta dizer sobre isso que, antigamente, existiam governos poderosos sujeitos ao domínio dos papas, mas todos eles passaram – não restou um único. Governos protestantes surgiram das ruínas de alguns, e agora estão surgindo das ruínas de outros deles, e todos estes são felizes, prósperos e progressistas; enquanto o próprio papa, com a vasta multidão de seus aliados ajudando-o, está dedicando todo o poder que a Igreja lhe deu para persuadi-los a refazer seus passos e retornar ao período retrógrado da Idade Média. O autor da obra à qual tanto espaço foi apropriado é um de seus aliados conspícuos, longe de ser o menos distinto entre eles; e por essa razão as doutrinas que ele anunciou em nome do papado foram expostas com extensão incomum. Feito isso, para que o que ele disse possa ser completamente compreendido, resta apenas observar aqui que, de acordo com o que ele reconheceu como os ensinamentos religiosos estabelecidos da Igreja Romana, com um papa infalível em sua liderança, é impossível para qualquer homem manter esses ensinamentos e, ao mesmo tempo, ser leal ao governo dos Estados Unidos. Não há escapatória disto; mas antes de mais comentários sobre este ponto, há outras evidências para mostrar como, desde que a infalibilidade do papa foi decretada, as linhas de distinção entre as formas de governo popular e papal foram tão distintamente anunciadas que requer muito pouca sagacidade para distingui-las, e ainda menos para perceber que elas não podem coexistir no mesmo país. Um reverendo educador ligado ao Seminário de St. Joseph, em Leeds, na Inglaterra, também entrou, desde o Concílio Vaticano, na tarefa de instruir o mundo de língua inglesa sobre quais são as únicas relações entre os governos civis e a Igreja que um papa infalível pode aprovar. Suas visões foram comunicadas pela primeira vez nas colunas do Catholic Progress, um periódico de extensa circulação; mas foram consideradas de tanta importância e uma parte tão essencial da literatura permanente da Igreja, que em 1883 foram publicadas em formato de livro para garantir uma leitura mais geral. Este livro, intitulado "The Catholic Church and Civil Governments" [A Igreja Católica e os Governos Civis], contém pouco mais de cem páginas e, oferecido num formato acessível, encontrou seu caminho para os Estados Unidos, onde se espera, naturalmente, que seus ensinamentos inoculem as mentes de todos os fiéis e forneçam instrutores para conduzir a educação nas escolas religiosas. O que se espera que realize será visto nas seguintes referências ao seu conteúdo.
Na abertura do volume, o leitor é avisado de antemão sobre o que deve esperar em termos de ensino doutrinário. É dedicado ao atual papa, Leão XIII, que, além de ser designado como o vigário de Cristo, é tratado como "O Cristo na terra!" – não como homem, com as faculdades e fraquezas da natureza humana, mas como o próprio Deus! Embora o autor não seja representado como um jesuíta, pode-se bem inferir que o seja, a partir destas palavras blasfemas, que chocam o senso de propriedade cristã e deveriam provocar indignação em toda mente cristã inteligente.
Ele começa assumindo que o atual papa "ainda é um rei", e que "ele exerce uma autoridade real sobre seus súditos, independentemente do país a que pertençam por nascimento". [22] Nisso ele concorda com o italiano P. Franco e o estadista inglês Lord Montagu, que não se pode permitir que o princípio da nacionalidade prevaleça contra o papa em sua marcha para o domínio universal – que as linhas dos Estados e até mesmo as fronteiras oceânicas não significam nada. Sob essa hipótese, ele baseia a suposição de que a Igreja "é uma sociedade pública, um reino, um Estado divino", e possui "o poder de jurisprudência pública". [23] Em outro lugar ele chama isso de "poder externo para legislar"; isto é, aprovar leis que vinculem as consciências de seus súditos, tomar meios para garantir que essas leis sejam postas em exercício, ser ela mesma a juíza do sentido de suas leis, punir aqueles que as transgridem e trazê-los para o caminho certo pela coerção. [24] Ele se esforça, por vários modos de declaração, para provar a proposição de que a Igreja é "independente" de todos os governos civis, até que chega ao ponto de afirmá-lo positivamente; [25] atribuindo como razão que a "Igreja é a continuação da presença autoritária de Jesus Cristo no mundo". [26] Afastando-se, apenas por um momento, da ideia de uma "Cristandade universal" – não limitada pela nacionalidade de cada Estado – ele pinta um quadro melancólico da condição do mundo, a menos que esta independência da Igreja seja totalmente reconhecida. "Conceda uma vez", diz ele, "que a Igreja é subordinada ao Estado civil, e haverá uma completa reviravolta no plano de salvação, uma submersão inteira da verdade divina, uma derrubada total – não, uma destruição total – do reino de Cristo". [27] "Ela sabe que nenhum poder terreno pode prendê-la", nem pode ela "jurar fidelidade ou prestar vassalagem a qualquer outro soberano", proposições que ele prova pelo Sílabo de Pio IX. [28] Portanto, ele repete: "A Igreja é uma sociedade perfeita e independente do Estado"; [29] e enfatiza isso declarando "que o Estado está na Igreja, como uma faculdade está no Estado". [30] Ela tem "o direito de passagem. Ela tem o direito de entrar em todos os reinos do mundo, de armar suas tendas, de propagar sua doutrina, de fazer súditos,... de reinar em todos os cantos da terra", [31] e "de usar as armas mais adequadas para realizar seu objetivo". [32] Ela "é obrigada a usar os meios mais propícios ao seu fim espiritual", e "o espírito iluminador" que a guia "mostra a ela a vantagem de às vezes fazer uso de meios temporais". Além de jejum, abstinência, excomunhão e interditos, "medidas ainda mais severas foram ocasionalmente consideradas muito saudáveis". Ela "é justificada em usar coerção extrínseca sempre que isso prometer ser uma ajuda", de acordo com "o princípio do poder coercitivo", afirmado por Pio IX na vigésima quarta proposição do Sílabo. Principalmente essas medidas coercitivas devem ser empregadas contra "apenas os membros da Igreja"; mas estão sujeitas a ser empregadas a critério do papa contra todas as pessoas batizadas. "Uma vez batizadas", diz ele, "então a Igreja tem sobre todos elas os direitos de um pai". [33] Isso inclui protestantes batizados, que, pelo decreto do Concílio de Trento, são considerados ovelhas que se desgarraram, mas ainda estão dentro da jurisdição da Igreja.
A Igreja, ele insiste, não é subordinada ao Estado em nada, mas o Estado é "subordinado e sob a orientação da Igreja em todas as questões que tocam, mesmo incidentalmente, a vida moral do Estado". [34] O Estado "é obrigado a não instituir nenhuma lei ou sancionar qualquer costume que possa de qualquer forma impedir a Igreja de alcançar seu fim sobrenatural", e "é obrigado a ajudar a Igreja com assistência material sempre que ela considerar tal assistência necessária". [35] "Nos dias de hoje não resta um único Estado verdadeiramente católico". [36] Mas isso não os libera da obrigação de obediência à Igreja, porque a "maior parte de seus súditos são batizados", e "o batismo inscreve um homem entre os filhos da Igreja; e, portanto, apesar de negarem as reivindicações de seu verdadeiro Mestre espiritual, eles estão, como Estados Cristãos, ainda ligados por uma obrigação; a saber, abster-se de estabelecer qualquer lei que seja contra a consciência de seus súditos católicos". [37] Portanto, a Igreja deve "ser obedecida pelos seus súditos, com ou sem a boa vontade do poder civil". [38] "A Igreja tem o direito de realizar sua missão divina em todas as terras e de fazê-lo, se necessário, apesar do poder civil". [39] "A Igreja envia seus ministros por todo o mundo", "independentemente do favor ou permissão dos poderes temporais", e investe-os com "poder absoluto". [40] Quando o papa lhes atribui um dever, "ele lhes dá o direito de realizar esse dever diante de todo poder terreno". [41] "A tentativa do poder civil de impedir a Igreja no exercício desse direito é um crime. É resistir a Deus". [42] Ele reivindica para a Igreja o direito de ir a todos os países do mundo, com ou sem o consentimento deles, e "lá se estabelecer e se desenvolver, para montar sua maquinaria" da maneira que ela julgar conveniente. [43] "Portanto", diz ele, "a Igreja tem o direito de erigir sua hierarquia, de estabelecer seus tribunais, de realizar seus sínodos, de abrir escolas, de fundar faculdades e conventos, e especialmente de ser livre e desimpedida em suas comunicações com o papa. Ela tem o direito de espalhar a fé e não precisa pedir licença a nenhum poder terreno". [44] "E este direito a Igreja nunca pode perder. Nunca pode se tornar obsoleto. Não tem prazo de validade;" [45] ou seja, nenhum governo pode existir tempo suficiente para adquirir o direito de amadurecer um sistema de leis que o papa não possa legitimamente ordenar que seja resistido e ignorado, quando ele decidir que os interesses da Igreja exigem que isso seja feito.
Antes de encerrar, ele trata da separação entre Igreja e Estado, e justifica a condenação dela por Pio IX no Sílabo, e diz que "após tal declaração do pastor supremo, nenhum verdadeiro católico pode sustentar que política e religião devam ser totalmente separadas". Mas não contente com a autoridade de Pio IX sobre este ponto, ele acrescenta a do atual papa, Leão XIII, a quem ele representa como tendo levantado sua voz "para ensinar ao mundo que, embora a Igreja e os Governos civis sejam ordens distintas em sua origem e em sua natureza, é a vontade do céu que a religião empreste sua ajuda ao Estado, e que o Estado deve apoiar a religião"; [46] isto é, a Igreja e o Estado devem estar unidos, e cada um ajudar o outro na manutenção de sua autoridade, de modo que, por sua aliança conjunta, sejam capazes de tornar um governo de e pelo povo impossível. A fim de realizar este e outros objetivos apontados, ele diz que a Igreja "suporta muitas afrontas e sofre muitas injustiças, e faz-se tudo para todos os homens" – como os jesuítas fizeram quando adoraram ídolos na China e se tornaram brâmanes na Índia – para que ela possa trazer todas as nações e povos sob seu domínio, e o papa se tornar o poder governante do mundo, "independente de todos os Governos civis" e "não sujeito a nenhum governante terreno".
Assim temos, em linguagem clara e autorizada, um retrato completo da única forma de governo que o papa pode aprovar. Se ele parece estar reconciliado por enquanto com qualquer outra forma, é meramente porque é conveniente fazê-lo, para que, sendo "tudo para todos os homens", em obediência à doutrina jesuíta, ele possa assim tornar-se mais certo do triunfo final. Todo homem que se der ao trabalho de examinar a evidência anterior encontrará nela prova ampla do fato – para não dizer sobre outros governos independentes – de que o sistema papal é mais antagônico às instituições civis dos Estados Unidos do que a qualquer outro no mundo. Quaisquer que sejam as profissões em contrário que possam ser apresentadas, é uma verdade palpável, absolutamente incontestável, que os princípios fundamentais do nosso governo são temas de ataque constante e vingativo pelo partido papal – os seguidores do papa – dentro e fora dos Estados Unidos. Os autores do nosso governo o secularizaram por medidas que resultaram na separação entre Igreja e Estado, mas o papa e sua hierarquia, ajudados pelos jesuítas, lançam em nossos rostos a acusação de que, ao fazê-lo, violaram a lei divina que é seu dever religioso restaurar. Estabelecemos uma nacionalidade própria, reconhecida por todas as nações da terra, mas eles nos dizem que ela não possui autoridade para impor a menor restrição, por quaisquer leis que possa promulgar, sobre o poder do papa ou de seu exército de ministros e empregados dentro das fronteiras do nosso próprio território. Garantimos a liberdade de consciência, ou diversidade de crença religiosa, mas eles nos confrontam com a acusação de heresia por conta disso, e abertamente declaram seu propósito de destruir essa garantia empregando os poderes combinados da Igreja e do Estado para unificar sua própria religião, com a exclusão de todas as outras, por leis acima e superiores à nossa Constituição. Asseguramos a liberdade de expressão e de imprensa, e providenciamos casamentos civis e a educação secular de nossos filhos à custa do erário público; e eles nos dizem que, por conta dessas e de outras medidas igualmente importantes de política pública, nos tornamos uma nação "sem Deus", vivendo sob leis "sem Deus" decretadas para propósitos "sem Deus", e que eles foram divinamente designados para realizar o sagrado dever de exterminar todos esses males, a fim de nos salvar da destruição inevitável que nos aguarda por causa deles. Exige-se apenas um único momento de reflexão para ter certeza de que se o papa, com a ajuda de sua hierarquia e dos jesuítas, tiver permissão para alcançar os resultados que agora buscam tão ansiosamente, e adquirir tal domínio como desejam nos Estados Unidos, nossas instituições livres deixarão de existir. Eles só podem obter sucesso pela nossa derrota. O governo papal só pode prevalecer aqui quando nossas atuais instituições civis forem destruídas.
Notas
1. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Introdução, pp. 1 a 5; texto, pp. 42 a 47.
2. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Páginas 122 a 136.
3. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Páginas 139-140.
4. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Páginas 193 a 196.
5. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Páginas 201 a 238.
6. Ibid., pp. 311 a 316.
7. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Página 318.
8. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Página 319.
9. Ibid., pp. 328-333.
10. Ibid., pp. 338-339.
11. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Páginas 361-365.
12. Ibid., pp. 356-357.
13. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Página 375.
14. Ibid., p. 381.
15. Ibid., p. 382.
16. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Página 387.
17. Ibid., p. 395.
18. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Páginas 396 a 398.
19. Ibid., pp. 400-401.
20. Popular Errors Concerning Politics and Religion. Por Lord Robert Montagu, M.P. Página 406.
21. Ibid., p. 427.
22. The Catholic Church and Civil Governments (A Igreja Católica e os Governos Civis). Pelo Rev. John Earnshaw. Prefácio, p. vi.
23 Ibid., pp. 18-19.
24. Ibid., p. 26.
25. Ibid., p. 31.
26. Ibid., p. 33.
27. Ibid., p. 34.
28. Ibid., p. 44.
29. Ibid., p 45.
30. Ibid., p. 46.
31. The Catholic Church and Civil Governments. Pelo Rev. John Earnshaw. Páginas 48, 49.
32. Ibid., p. 51.
33. Ibid., pp. 52-53.
34. Ibid., p. 64.
35. Ibid., p. 67.
36. Ibid., p. 68.
37. The Catholic Church and Civil Governments. Pelo Rev. John Earnshaw. Páginas 69-70.
38. Ibid., p. 71.
39. Ibid., p. 76.
40. Ibid., p. 77.
41. Ibid., p. 78.
42. Ibid., p. 79.
43. Ibid., p. 82.
44. Ibid., p. 83.
45. Ibid., p. 84.
46. The Catholic Church and Civil Governments. Pelo Rev. John Earnshaw. Página 99.
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