sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Como a Covid pavimentou o caminho para a servidão

Por Rob Sutton, The Critic*

O livro de Friedrich Hayek, The Road to Serfdom, mantém uma influência quase inigualável na imaginação política de pensadores conservadores e liberais clássicos. Publicado em 1943, no auge do consenso keynesiano, elaborou uma visão de mundo considerada intolerável na economia acadêmica.

A tese central de The Road to Serfdom é que o declínio em direção à tirania é a trajetória final e inevitável de uma sociedade na qual a soberania do indivíduo é subvertida na acumulação de poder econômico pelo estado. O planejamento central leva invariavelmente ao autoritarismo. Hayek não é tímido em fazer essas afirmações.

Estudando os sistemas políticos aparentemente díspares que dominaram a Europa no período que antecedeu a Segunda Guerra Mundial (comunismo, fascismo, socialismo), Hayek concluiu que cada um deles tinha um objetivo comum - o desenvolvimento de um estado totalitário. Apesar de seus objetivos sociais e econômicos contrastantes, cada um necessitava da consolidação central do poder e do planejamento explícito de uma economia para atingir esses objetivos.

Como tal, seus sabores políticos distintos eram amplamente irrelevantes para seu destino. A posição ao longo do eixo político era menos importante do que a maioria dos comentaristas previu. O binário que Hayek estava interessado, em vez de esquerda versus direita, era se o estado usa sua autoridade para promover a liberdade individual ou para restringi-la.

Hayek viu que os governos do tempo de guerra da Alemanha nazista, da Itália fascista e da Rússia comunista se enquadravam na última categoria: eles sacrificaram a liberdade dos indivíduos para capacitar o estado a atingir seus próprios objetivos. Ao fazer isso, seus cidadãos sofreram de forma semelhante. A repressão, a pobreza e a morte são consequências de um governo que assumiu as responsabilidades anteriormente assumidas pelos cidadãos.

O argumento de Hayek enfrentou uma luta difícil. Apesar de sua enorme popularidade entre os liberais clássicos e legisladores conservadores, continuamos a ver as máquinas políticas da primeira metade do século 20 através das lentes de seus rótulos autoatribuídos, em vez de sob o guarda-chuva consequencialista do coletivismo totalitário de Hayek.

Sua crítica ao socialismo não é um argumento de esquerda versus direita, mas uma observação geral da tendência dos sistemas de governo que acumulam poder econômico para alcançar objetivos sociais que se voltam repentinamente para a repressão. Os diferentes rótulos políticos são apenas posições diferentes ao longo do caminho para a servidão, valorizando o planejamento econômico centralizado sobre a liberdade individual.

Ao transcender os rótulos políticos tradicionais e reagrupar os governos em termos de como eles exercem o formidável poder do estado, The Road to Serfdom ganha seu apelo duradouro. Suas lições são um severo aviso para qualquer um que acredite que um governo pode acumular vastos poderes e mantê-los para fins puramente benéficos.

O caminho descrito por Hayek, aquele em que os cidadãos com direito à liberdade comercial, propriedade privada e o estado de direito podem, em última análise, ver sua soberania individual se tornar secundária em relação aos objetivos do estado, é preocupantemente benigno em sua aparência superficial. A transição não é particular a nenhum momento, lugar ou posição política. Não há descontinuidade ou transição abrupta de poder. A passagem pela qual os indivíduos se tornam subservientes ocorre gradualmente e, frequentemente, em lugares onde os comentaristas não acreditariam que fosse possível.

Para Hayek, a liberdade econômica é inseparável da liberdade individual. Quando a liberdade econômica do indivíduo é entregue ao estado, é um passo fundamental em direção ao governo totalitário. A liberdade econômica é uma condição necessária para a liberdade individual. A liberdade individual não pode existir por muito tempo sem liberdade econômica.

Hayek observa que a transição do poder dos indivíduos para o estado é quase sempre voluntária, pelo menos inicialmente. Golpes militares e assassinatos políticos geralmente acontecem tarde ao longo da estrada, depois que o poder do estado já acumulou um poder considerável, e são mais um sintoma do que uma causa. Mais importante é o sacrifício constante e insidioso da liberdade econômica realizado pelos cidadãos em troca de segurança. Os indivíduos esperam que seu governo desempenhe um papel cada vez maior na função econômica de seu país e, como tal, em suas vidas, e aqueles no governo que desejam o poder ficam muito felizes em aceitar.

A transferência de poder é muito lenta para fazer soar o alarme, mas nunca sem custos e, quando ocorre de forma constante, permite ao estado adquirir gradualmente instrumentos de enorme influência social e económica. A natureza da sociedade é tal que eventualmente se torna psicologicamente dependente do estado; a cada novo problema, seus cidadãos recorrem a seus planejadores centrais na expectativa de uma solução. A conveniência tem precedência sobre a responsabilidade pessoal.

E à medida que esse poder é acumulado, em vez dos instrumentos dos estados servirem aos seus cidadãos, uma mudança começa a ocorrer. Cada vez mais se pede aos cidadãos que sirvam aos instrumentos do estado, e não o contrário, muitas vezes para cumprir algum objetivo vago de bem-estar geral.

Vimos isso durante a atual pandemia com o sempre presente slogan "Proteja o NHS" [Serviço Nacional de Saúde, na sigla em inglês, o serviço público de saúde do Reino Unido]. No entanto, poucos ousaram perguntar por que estamos sendo solicitados a sacrificar essas liberdades conquistadas a duras penas em nome de uma instituição estatal. Para aqueles que apontam o aparente egoísmo de tal questionamento, Hayek observa que as crises que precipitam a transição de poder do individual para o coletivo são frequentemente impulsionadas inicialmente por concepções de "bem público" em que uma resposta nacional unificada é exigida.

O NHS foi, é claro, fundado com a mais nobre das intenções. Mas isso não significa que não devamos questionar por que nos encontramos agora, mais de 70 anos após o seu nascimento, em uma situação em que todas as facetas da vida pública foram redirecionadas para proteger um instrumento do estado, com o qual as carreiras políticas de nossos planejadores centrais estão intrinsecamente ligadas.

O caminho em direção a uma sociedade opressora geralmente começa com medidas de proteção adotadas com boas intenções, como aconteceu com a Covid-19. Um passo inicial comum nessa direção é a emergência nacional. Isso pode ser guerra, depressão econômica, impasse político ou uma pandemia. Os cidadãos estão dispostos a aceitar que uma restrição temporária da liberdade individual é necessária para superar uma crise nacional.

Uma assimetria entre a urgência exigida pela crise inicial e a fome do público em proteger suas liberdades pessoais é explorada. Supõe-se que as liberdades perdidas serão rapidamente recuperadas. Essa assimetria, obtida ao ponto do dilúvio, permite que os primeiros céticos sejam facilmente sufocados. No entanto, o poder permanece centralizado mesmo depois que a crise inicial passa. Surgem os argumentos de que "o que é bom em tempo de guerra é bom em tempo de paz". Os indivíduos que podem ganhar pessoalmente com o acúmulo de poder relutam em devolver o controle aos cidadãos que anteriormente o renunciaram de boa-fé. Uma estratégia de saída não está disponível.

Essas dificuldades são exacerbadas nas nações "avançadas". As instituições do estado na Grã-Bretanha chegaram a tal ponto que esses são pequenos aspectos da vida pública não regulamentados pela supervisão departamental. A influência substancial é mantida sobre aspectos cada vez mais de alta resolução da vida individual. O inchaço dos manifestos partidários a cada eleição é um testemunho disso, e a crescente intrusão do estado em nossas vidas o prepara para um executivo que deseja exercer esse poder sem restrições.

Um estado que aceita prontamente a responsabilidade pelas minúcias da vida de seus cidadãos irá inevitavelmente infantilizá-los até certo ponto. E quando surgem novas dificuldades, os cidadãos são condicionados emocionalmente a esperar que o estado intervenha novamente. A esfera de influência do indivíduo é reduzida à medida que a esfera coletivista de governo se expande para formar uma narrativa política e moral cada vez mais abrangente.

Em vez de enfrentar a dificuldade de construir um consenso político durante a Covid-19, vimos a concentração de poderes executivos fora do alcance do escrutínio parlamentar. As políticas implementadas não têm um objetivo claro ("salvar vidas" é vago, inútil e, seria de esperar, o objetivo padrão natural da política de qualquer maneira) e nenhuma estratégia de saída clara.

O escopo se expandiu para além das medidas que poderiam ser consideradas no âmbito da saúde pública, para prescrições absurdamente detalhadas de como devemos viver. Onde devemos trabalhar, que tipo de negócios são suficientemente importantes para continuar, com quem devemos nos relacionar e em que horas, como as instituições democráticas podem se reunir, que causas podem ser legitimamente protestadas.

Esses objetivos vão muito além do que poderia ser razoavelmente descrito como dentro dos limites da saúde pública. E com esse poder acumulado, os governos parecem implementar restrições lamentavelmente detalhadas enquanto tentam substituir o bom senso: que trajeto seguir dentro de um supermercado, quais produtos são considerados "essenciais" pelos planejadores do governo, quão distantes devemos estar, onde a vovó deveria se sentar à mesa de jantar.

As medidas implementadas em nome de uma emergência de saúde pública não são medidas de saúde pública. Elas são, ao contrário, uma prescrição social e econômica abrangente de como devemos viver e trabalhar, autorizada por um executivo usando medidas extraparlamentares que eles argumentam que a complexidade e a gravidade da situação tornaram necessárias.

Qualquer sistema de planejamento central é necessariamente uma imitação pobre da inumerável complexidade capturada por uma economia de livre mercado. As tentativas dos comitês centrais de atribuir aos produtos e serviços valores que só podem ser verdadeiramente atribuídos pelos cidadãos introduz ineficiência. Mas Hayek não está defendendo a economia laissez-faire ["deixe fazer", expressão francesa empregada para identificar um modelo político-econômico completamente livre da interferência estatal]. Ele argumenta que existe um dever natural do "planejamento" do governo: nivelar o campo de atuação para aqueles que se engajam no comércio e reduzir as barreiras à entrada no mercado. Isso se opõe a uma visão de "planejamento" que usa o controle econômico para atingir objetivos sociais específicos.

Essas duas categorias de planejamento são necessariamente exclusivas. O planejamento não pode ser realizado com o objetivo de alguma intervenção social sem necessariamente distorcer os mercados e criar barreiras ao livre comércio, independentemente da finalidade. As medidas abrangentes introduzidas para reduzir a transmissão da Covid-19 demonstram isso claramente: as pequenas empresas sofreram terrivelmente, enquanto gigantes corporativos como a Amazon consolidaram seu domínio no mercado.

A Grã-Bretanha é geralmente uma nação de consenso político. Desde a Segunda Guerra Mundial, com exceção do advento do thatcherismo, tem havido uma transferência unidirecional e constante de poder de cidadãos individuais para as mãos do governo. Estando tão dispostos a aceitar as prescrições do governo em regular os mais minuciosos aspectos de nossa vida cotidiana, preparamos o palco para um evento como a atual pandemia, precipitando uma mudança dramática de uma sociedade em que o indivíduo é soberano para uma em que suas necessidades são secundárias às do estado e de suas instituições.

A mensagem final de Hayek é que, no que diz respeito à relação entre o estado e seus súditos, nada é de graça. Aquilo que o governo nos dá requer necessariamente o sacrifício da responsabilidade individual. A segurança tem custos e a liberdade só pode ser protegida com um preço. O único sistema verdadeiramente progressivo é aquele que respeita o individualismo acima do coletivismo.

Essas vidas que podemos salvar reduzindo a transmissão com bloqueios acabarão cobrando o preço no futuro. Seja por meio daquelas condições que decidimos ser secundárias em prioridade à Covid-19, daqueles ataques cardíacos, derrames e câncer sendo diagnosticados e tratados tarde demais, ou pelo incontável custo de oportunidade da inovação sufocada em uma sociedade cujo governo obteve maior controle econômico e social desde a Segunda Guerra Mundial. A liberdade, conquistada a duras penas, é facilmente perdida.

* Ênfases minhas.

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