Como a Covid pavimentou o caminho para a servidão

Por Rob Sutton, The Critic [ênfases minhas]

O livro O Caminho para a Servidão, de Friedrich Hayek, mantém uma influência quase inigualável na imaginação política de pensadores conservadores e liberais clássicos. Publicado em 1943, no auge do consenso keynesiano, ele elaborou uma visão de mundo considerada intolerável dentro da economia acadêmica.

A tese central do livro é que a descida à tirania é a trajetória final e inevitável de uma sociedade na qual a soberania do indivíduo é subvertida pelo acúmulo de poder econômico do estado. O planejamento central leva invariavelmente ao autoritarismo. Hayek não é tímido ao fazer essas afirmações.

Estudando os sistemas políticos aparentemente díspares que dominaram a Europa na véspera da Segunda Guerra Mundial (comunismo, fascismo, socialismo), Hayek concluiu que cada um deles tinha um ponto em comum – o desenvolvimento de um estado totalitário. Apesar de seus objetivos sociais e econômicos contrastantes, cada sistema exigia a consolidação central do poder e o planejamento explícito da economia para alcançar esses objetivos.

Assim, os diferentes sabores políticos desses sistemas eram em grande parte irrelevantes para o destino final. A posição ao longo do eixo político era menos importante do que a maioria dos comentaristas previu. O binário que Hayek estava interessado, ao invés de esquerda versus direita, era se o estado usa sua autoridade para promover a liberdade individual ou para restringi-la.

Hayek percebeu que os governos da Alemanha nazista, da Itália fascista e da Rússia comunista durante a guerra se enquadravam na última categoria: eles sacrificaram a liberdade dos indivíduos para dar poder ao estado a fim de atingir seus próprios objetivos. Ao fazer isso, seus cidadãos sofreram de forma semelhante. Repressão, pobreza e morte são as consequências de um governo que assumiu as responsabilidades que antes eram dos cidadãos individuais.

O argumento de Hayek enfrentou uma luta difícil. Apesar de sua enorme popularidade entre os liberais clássicos e os formuladores de políticas conservadores, continuamos a ver as máquinas políticas da primeira metade do século XX pelas lentes de seus rótulos auto-atribuídos, e não sob o guarda-chuva consequencialista do coletivismo totalitário de Hayek.

Sua crítica ao socialismo não é uma discussão entre esquerda e direita, mas uma observação geral da tendência à repressão dos sistemas de governo que acumulam poder econômico para atingir metas sociais. Os diferentes rótulos políticos são apenas posições diferentes no caminho da servidão, valorizando o planejamento econômico centralizado em detrimento da liberdade individual.

Ao transcender os rótulos políticos tradicionais e reagrupar os governos em termos de como eles exercem o formidável poder do estado, O Caminho da Servidão ganha seu apelo duradouro. Suas lições são um aviso severo para todos que acreditam que um governo pode acumular vastos poderes e mantê-los para fins puramente benéficos.

O caminho descrito por Hayek, no qual os cidadãos com direito à liberdade comercial, à propriedade privada e ao estado de direito podem, no final, ver sua soberania individual se tornar secundária em relação aos objetivos do estado, é preocupantemente benigno em sua aparência superficial. A transição não é específica de nenhum momento, lugar ou posição política. Não há descontinuidade ou transição abrupta de poder. A passagem pela qual os indivíduos se tornam subservientes ocorre gradualmente e, muitas vezes, em lugares onde os comentaristas não acreditariam que fosse possível.

Para Hayek, a liberdade econômica é inseparável da liberdade individual. Quando a liberdade econômica do indivíduo é transferida para o estado, é um passo fundamental para o governo totalitário. A liberdade econômica é uma condição necessária para a liberdade individual. A liberdade individual não pode existir por muito tempo sem a liberdade econômica.

Hayek observa que a transição do poder dos indivíduos para o estado é quase sempre voluntária, pelo menos inicialmente. Os golpes militares e os assassinatos políticos geralmente acontecem no final do caminho, depois que o poder estatal já acumulou um poder considerável, e são mais sintomas do que causas. Mais importante é o sacrifício constante e insidioso da liberdade econômica realizado pelos cidadãos em troca de segurança. As pessoas esperam que o governo desempenhe um papel cada vez maior na função econômica do país e, portanto, em suas vidas, e os governantes que desejam o poder aceitam de bom grado.

A transferência de poder é muito lenta para fazer soar os alarmes, mas nunca é isenta de custos e, quando ocorre de forma constante, permite que o estado adquira gradualmente instrumentos de enorme influência social e econômica. A natureza da sociedade é tal que ela acaba se tornando psicologicamente dependente do estado; a cada novo problema, seus cidadãos recorrem aos planejadores centrais na expectativa de uma solução. A conveniência tem precedência sobre a responsabilidade pessoal.

E à medida que esse poder é acumulado, em vez de os instrumentos dos estados servirem aos seus cidadãos, começa a ocorrer uma mudança. Os cidadãos são cada vez mais solicitados a servir os instrumentos do estado, e não o contrário, geralmente para cumprir alguma meta vaga de bem-estar geral.

Vimos isso durante a atual pandemia com o sempre presente slogan "Proteja o NHS". No entanto, poucos se atreveram a perguntar por que estamos sendo solicitados a sacrificar essas liberdades duramente conquistadas em nome de uma instituição estatal. Para aqueles que apontariam o aparente egoísmo de tal questionamento, Hayek observa que as crises que precipitam a transição do poder do indivíduo para o coletivo são muitas vezes impulsionadas inicialmente por concepções do "bem público" em que se exige uma resposta nacional unificada.

O NHS foi fundado, naturalmente, com a mais nobre das intenções. Mas isso não significa que não devamos questionar por que agora, mais de 70 anos depois de seu nascimento, nos encontramos em uma situação em que todas as facetas da vida pública foram redirecionadas para proteger um instrumento do estado, ao qual as carreiras políticas de nossos planejadores centrais estão intrinsecamente ligadas.

O caminho para uma sociedade opressiva geralmente começa com medidas de proteção promulgadas com boas intenções, como aconteceu com a Covid-19. Um passo inicial comum no caminho é a emergência nacional. Pode ser uma guerra, uma depressão econômica, um impasse político ou uma pandemia. Os cidadãos estão dispostos a aceitar que uma restrição temporária da liberdade individual é necessária para superar uma crise nacional.

É explorada uma assimetria entre a urgência que a crise inicial exigia e o desejo do público de proteger suas liberdades pessoais. Há uma suposição de que as liberdades perdidas serão recuperadas rapidamente. Essa assimetria, tomada em sua plenitude, permite que os primeiros céticos sejam facilmente sufocados. Contudo, o poder continua centralizado mesmo depois que a crise inicial passa. Surgem argumentos de que "o que é bom em tempo de guerra é bom em tempo de paz". Os indivíduos que podem ganhar pessoalmente com o acúmulo de poder relutam em devolver o controle aos cidadãos que o cederam de boa fé. Não há uma estratégia de saída.

Essas dificuldades são exacerbadas em nações "avançadas". As instituições do estado na Grã-Bretanha chegaram a tal ponto que há poucos aspectos da vida pública que não sejam regulados pela supervisão departamental. Uma influência substancial é exercida sobre aspectos de resolução cada vez mais alta da vida individual. O inchaço dos manifestos partidários em cada eleição é prova disso, e a crescente intrusão do estado em nossas vidas prepara o país para um executivo que esteja disposto a exercer esse poder sem restrições.

Um estado que aceita prontamente a responsabilidade pelas minúcias da vida de seus cidadãos inevitavelmente os infantilizará até certo ponto. E quando surgem novas dificuldades, os cidadãos são emocionalmente condicionados a esperar que o estado intervenha novamente. A esfera de influência do indivíduo é reduzida à medida que a esfera coletivista do governo se expande para formar uma narrativa política e moral cada vez mais abrangente.

Em vez de enfrentar a dificuldade de criar um consenso político durante a Covid-19, vimos a concentração de poderes executivos fora do alcance do escrutínio parlamentar. As políticas implementadas não têm um objetivo claro ("salvar vidas" é vago, inútil e, espera-se, o objetivo padrão natural da política de qualquer maneira) e nenhuma estratégia de saída clara.

O escopo se expandiu para além das medidas que poderiam ser consideradas no âmbito da saúde pública, chegando a prescrições absurdamente detalhadas sobre como devemos viver, onde devemos ir trabalhar, que tipo de negócios são suficientemente importantes para permanecerem abertos, com quem devemos nos socializar e em que horários, como as instituições democráticas podem se reunir, quais causas podem ser legitimamente demandadas.

Essas metas claramente vão muito além do que poderia ser razoavelmente descrito como dentro dos limites da saúde pública. E, com esse poder acumulado, os governos parecem implementar restrições lamentavelmente detalhadas ao tentar substituir o bom senso: para que lado andar em um supermercado, quais produtos são considerados "essenciais" pelos planejadores do governo, a que distância devemos ficar em pé, onde a avó deve sentar-se à mesa de jantar.

As medidas implementadas em nome de uma emergência de saúde pública não são, na verdade, medidas de saúde pública. Elas são, de fato, uma prescrição social e econômica abrangente sobre como devemos viver e trabalhar, autorizada por um executivo usando medidas extraparlamentares que alegam que a complexidade e a seriedade da situação tornaram isso necessário.

Qualquer sistema de planejamento central é, necessariamente, uma imitação pobre da complexa infinidade capturada por uma economia de livre mercado. As tentativas de comitês centrais de atribuir valores a produtos e serviços que só podem ser realmente determinados pelos cidadãos introduzem ineficiência. Mas Hayek não defende uma economia de laissez-faire ["deixe fazer", expressão francesa empregada para identificar um modelo político-econômico completamente livre da interferência estatal]. Ele argumenta que existe, sim, um dever natural do "planejamento" do governo: nivelar o campo de jogo para aqueles que estão envolvidos no comércio e reduzir as barreiras à entrada no mercado. Isso se opõe a uma visão de "planejamento" que usa o controle econômico para atingir metas sociais específicas.

Essas duas categorias de planejamento são mutuamente excludentes. O planejamento não pode ser realizado com o objetivo de alguma intervenção social sem necessariamente distorcer os mercados e produzir barreiras ao livre comércio, independentemente da finalidade. As medidas abrangentes introduzidas para reduzir a transmissão da Covid-19 demonstram isso claramente: as pequenas empresas sofreram terrivelmente, enquanto gigantes corporativos como a Amazon consolidaram seu controle sobre o mercado.

Em geral, a Grã-Bretanha é uma nação de consenso político. Desde a Segunda Guerra Mundial, com exceção do advento do Thatcherismo, houve uma transferência unidirecional e constante de poder dos cidadãos individuais para as mãos do governo. Estando tão dispostos a aceitar as prescrições do governo para regulamentar os aspectos mais minuciosos de nossa vida cotidiana, preparamos o cenário para um evento como a atual pandemia, precipitando uma mudança drástica de uma sociedade em que o indivíduo é soberano para uma em que suas necessidades são secundárias em relação às do estado e de suas instituições.

A mensagem final de Hayek é que, no que diz respeito à relação entre o estado e seus súditos, nada é gratuito. Aquilo que o governo nos dá necessariamente exige o sacrifício da responsabilidade individual. A segurança não é isenta de custos, e a liberdade só pode ser protegida a um preço. O único sistema verdadeiramente progressista é aquele que respeita o individualismo acima do coletivismo.

As vidas que podemos salvar reduzindo a transmissão com lockdowns acabarão sendo pagas no futuro. Seja por meio das condições que decidimos secundárias em relação à Covid-19, como ataques cardíacos, derrames e câncer diagnosticados e tratados tarde demais, seja por meio dos inúmeros custos de oportunidade da inovação sufocada em uma sociedade cujo governo obteve maior controle econômico e social desde a Segunda Guerra Mundial. A liberdade, duramente conquistada, é facilmente perdida.

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