Em meio à uma investigação sobre a questão de saber se as leis draconianas de quarentena da Espanha são constitucionais, as pessoas estão sendo multadas em gritantes 2.000 euros por “desrespeitar” um policial.
Ao contrário de outros países europeus, as pessoas na Espanha nem sequer podem se exercitar durante a quarentena de coronavírus.
Os cidadãos só podem visitar o supermercado mais próximo e apenas uma pessoa pode estar em um veículo por vez, a menos que a outra pessoa seja classificada como “vulnerável” ou se houver uma emergência médica.
A quarentena é imposta por meio de uma rede de barreiras nas quais os motoristas são interrogados sobre suas intenções por policiais agressivos, alguns dos quais portando armas. Um fisioterapeuta foi multado em 600 euros por visitar um cliente depois que a polícia o parou quando ele estava dirigindo para casa.
Naturalmente, a multa de 2.000 euros por “desrespeitar” um policial é arbitrária e facilmente suscetível a abusos como forma de geração de receita.
“As diretrizes estabelecem uma penalidade padrão de 601 euros para trânsito não autorizado, sem uma boa razão, que pode aumentar até 2.000 euros se o infrator responder com uma “atitude inadequada” para com os agentes da lei, informa o Local.
No nos gusta— Policía Nacional (@policia) March 21, 2020
No es lo que queremos
Pero la irresponsabilidad nos daña a todos #QuedateEnCasa pic.twitter.com/OQG2lOO1hJ
As pessoas que não podem fornecer identificação à polícia são multadas em 700 euros, enquanto uma viagem para uma segunda casa determina uma multa de 1.500 euros. A maior multa - exorbitantes 10.400 euros - é reservada para quem tenta “organizar ou participar de uma reunião, festa ou comemoração”.
De acordo com o jornalista Jason O´Toole, que está trancado em Madri, as tensões estão “subindo” e as pessoas estão sendo presas por irem “com muita frequência” ao supermercado.
Isso levou alguns juízes, advogados, professores de direito e ONGs a reclamarem que as multas onerosas são “inconstitucionais”.
“Há uma investigação em andamento pelo Defensor del Pueblo (Ombudsman espanhol) para verificar se as multas são ‘justas e proporcionais’, porque eles querem ‘proteger os direitos dos cidadãos’. É uma decisão que até foi bem recebida pelo La Abogacia del Estado”, escreve O'Toole.
“O Ministério da Justiça agora está questionando se as multas são legalmente válidas e diz que é possível que muitos casos sejam rejeitados pelo tribunal por um detalhe técnico. Eles dizem, por exemplo, que os detidos podem sair impunes se a polícia não lhes der um aviso formal - como um cartão amarelo no futebol”.
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Moral da história: "Quem decide o estado de emergência é soberano." - Carl Schmitt, advogado nazista, em Politische Theologie, 1922.
Em tempos de crise, a democracia enfraquece na mesma proporção em que o poder do Estado aumenta. Isso vem ocorrendo há décadas. Em 2006, por exemplo, enquanto muitos americanos se distraíam com os problemas pessoais de Britney Spears, o congresso aprovou o Ato de Autorização de Defesa, que dava ao presidente dos EUA o poder de decretar lei marcial e "empregar as forças armadas, inclusive a Guarda Nacional", na eventualidade "de um desastre natural, epidemia ou outra emergência grave de saúde pública, ataque ou incidente terrorista ou outra condição em qualquer Estado ou possessão dos Estados Unidos", de modo a "restaurar a ordem pública".
A virada em direção a uma realidade ditatorial é um processo cumulativo. O que presenciamos agora é mais um passo preparatório para aquilo que em breve virá. Que a percepção do cumprimento histórico da escatologia bíblica nos eventos do fim nos leve para mais perto dos braços de Cristo!
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