Três lembretes da Declaração dos Direitos



Por Jacob G. Hornberger, The Future of Freedom Foundation

Como condição para aceitar a Constituição, o povo americano exigiu a promulgação da Declaração de Direitos imediatamente após a ratificação da Constituição. Eles receberam a garantia de que a Constituição estava criando um governo nacional cujos poderes eram limitados àqueles enumerados na Carta Magna. Mas isso não os satisfez. Eles queriam uma Declaração de Direitos para deixar claro que o governo federal estava proibido de fazer as coisas listadas no documento. Há vários aspectos importantes a serem observados sobre a Declaração de Direitos:

Primeiro, a Declaração de Direitos não dá direitos ao povo. Nossos antepassados entenderam que os direitos vêm da natureza e de Deus, não do governo. Os direitos do povo são anteriores ao governo.

Segundo, a Declaração de Direitos consiste em proibições e restrições ao governo federal. Por que isso é importante? Porque nossos antepassados sabiam que o poder federal inevitavelmente atrairia pessoas para cargos públicos que fariam os tipos de coisas que estavam sendo restringidas. Eles criminalizariam o discurso, especialmente o discurso que critica as autoridades federais. Proibiriam protestos contra o governo. Forçariam as pessoas a aderir a uma determinada religião. Eles confiscariam as armas das pessoas. Puniriam qualquer malfeitor simplesmente fazendo com que agentes civis ou militares levassem as pessoas sob custódia, encarcerando-as, torturando-as ou executando-as, tudo sem julgamento por júri e sem o devido processo legal. A Declaração de Direitos deveria servir como um lembrete de que as autoridades federais não têm poder legítimo para fazer qualquer uma dessas coisas.

Terceiro, a Declaração de Direitos não contém nenhuma exceção para emergências ou crises. Isso se deve ao fato de que nossos antepassados sabiam que, historicamente, as crises e emergências eram a forma consagrada pelo tempo em que as pessoas perdiam suas liberdades nas mãos de seu próprio governo. Durante esses períodos, as pessoas sentem medo e sua tendência natural é procurar o governo para mantê-las seguras e protegidas. Esquecem que o governo é a maior ameaça à sua liberdade, conforme refletido na Constituição e na Declaração de Direitos. Assim, elas trocam avidamente sua liberdade por "segurança". Mais tarde, quando a crise ou a emergência tiver passado, elas descobrem que o governo não está disposto a abrir mão do poder que adquiriu sobre elas.


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