terça-feira, 19 de maio de 2020

Três lembretes da Declaração dos Direitos


Por Jacob G. Hornberger, The Future of Freedom Foundation

Como condição para aceitar a Constituição, o povo americano exigiu a promulgação da Declaração dos Direitos imediatamente após a ratificação da Constituição. Eles tinham certeza de que a Constituição estava criando um governo nacional cujos poderes eram limitados aos enumerados na Constituição. Mas isso não os satisfez. Eles queriam uma Declaração dos Direitos para deixar claro que o governo federal estava proibido de fazer as coisas listadas na Declaração. Há várias coisas importantes a serem observadas sobre a Declaração dos Direitos:

Primeira, a Declaração dos Direitos não concede direitos ao povo. Nossos ancestrais entenderam que os direitos vêm da natureza e de Deus, não do governo. Os direitos do povo preexistem ao governo.

Segunda, a Declaração dos Direitos consiste em proibições e restrições ao governo federal. Por que isso é importante? Porque nossos ancestrais sabiam que o poder federal atrairia inevitavelmente pessoas para cargos públicos que fariam os tipos de coisas que estavam sendo restringidos. Elas criminalizariam o discurso, especialmente o discurso que criticasse as autoridades federais. Proibiriam protestos contra o governo. Forçariam as pessoas a aderir a uma certa religião. Apreenderiam as armas das pessoas. Puniriam qualquer malfeitor simplesmente fazendo com que agentes civis ou militares levassem as pessoas sob custódia, as encarcerassem, torturassem ou executassem, tudo sem julgamento por júri e o devido processo legal. A Declaração dos Direitos deveria servir como um lembrete de que as autoridades federais não têm poder legítimo para fazer nenhuma dessas coisas.

Terceira, a Declaração dos Direitos não contém nenhuma exceção de emergência ou crise. Isso porque nossos ancestrais sabiam que historicamente crises e emergências são o meio consagrado pelo tempo de tirar as liberdades do povo e entregá-las nas mãos de seu próprio governo. Durante esses períodos, as pessoas ficam com medo e sua tendência natural é procurar o governo para mantê-las seguras. Esquecem que a maior ameaça à sua liberdade é o seu próprio governo, conforme refletido na Constituição e na Declaração dos Direitos. Assim, elas trocam avidamente sua liberdade por "segurança". Mais tarde, quando a crise ou emergência passa, descobrem que o governo não está disposto a renunciar ao poder que adquiriu sobre elas.

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