A noção tomista de comunismo original – a negação de que a propriedade privada faz parte da lei natural, mas que a propriedade comum é natural e divina – é a base de todos os argumentos católicos a favor de várias formas de coletivismo, desde o feudalismo medieval e o socialismo de guilda até o fascismo do século XX e a teologia da libertação:
"É necessário afirmar mais uma vez o princípio característico da doutrina social cristã: os bens deste mundo são originalmente destinados a todos. O direito de propriedade privada é válido e necessário, mas não anula o valor desse princípio. A propriedade privada, de fato, está sob uma 'hipoteca social', o que significa que ela tem uma função intrinsecamente social, baseada e justificada precisamente pelo princípio da destinação universal dos bens." [1]
Esse princípio – a destinação universal dos bens – é tão importante no pensamento social católico que todos os direitos devem ser subordinados a ele. Paulo VI deixou esse ponto bem claro em sua encíclica de 1967, Sobre o Progresso dos Povos:
"... cada homem tem, portanto, o direito de encontrar no mundo o que é necessário para si mesmo. O recente Concílio [Vaticano II] nos lembrou disso: 'Deus destinou a terra e tudo o que ela contém para o uso de cada ser humano e de cada povo. Assim, como todos os homens seguem a justiça e se unem na caridade, os bens criados devem ser abundantes para eles em uma base razoável...' Todos os outros direitos, inclusive os de propriedade e de livre comércio, devem estar subordinados a esse princípio." [2]
Note as palavras: "Todos os outros direitos, inclusive os de propriedade e de livre comércio, devem estar subordinados a esse princípio." "Todos os outros direitos", é claro, incluem não apenas o direito à propriedade privada e o direito à livre iniciativa, mas também os direitos de cultuar, falar, ensinar, escrever, pensar e publicar livremente – na verdade, o direito à própria vida. No pensamento econômico católico, há uma hierarquia de princípios, e o mais importante desses princípios, ao qual todos os outros estão subordinados, é o princípio da destinação universal dos bens. [3] Esse é o corolário econômico do princípio da solidariedade, que discutiremos na Parte 2 sobre o pensamento político católico.
Os papas não hesitaram em aplicar esse princípio católico fundamental. Em 1990, falando sobre a chamada crise ecológica, João Paulo II escreveu que
"... a terra é, em última análise, um patrimônio comum, cujos frutos são para o benefício de todos. Nas palavras do Concílio Vaticano II, 'Deus destinou a terra e tudo o que ela contém para o uso de cada indivíduo e de todos os povos' (Gaudium et Spes, 69). É manifestamente injusto que alguns poucos privilegiados continuem a acumular bens em excesso, desperdiçando os recursos disponíveis, enquanto massas de pessoas vivem em condições de miséria no nível mais baixo de subsistência." [4]
De acordo com João Paulo II, não só é injusto que os americanos tenham carros e casas, enquanto os chineses andam a pé e vivem em cabanas, mas é "manifestamente injusto", ou seja, tão obviamente injusto que nem é preciso se preocupar em argumentar. É manifestamente injusto porque a Terra e tudo o que há nela pertencem a todas as pessoas em comum – por causa do princípio fundamental da destinação universal dos bens.
A Gaudium et Spes, a Constituição do Vaticano II que João Paulo II citou, explicou mais detalhadamente:
"Deus destinou a terra, com tudo o que nela há, para o uso de todos os seres humanos e povos... O direito de ter uma parte dos bens terrenos suficientes para si mesmo e para sua família pertence a todos.... Se alguém estiver em extrema necessidade, tem o direito de obter para si o que precisa das riquezas dos outros. Uma vez que há tantas pessoas prostradas pela fome no mundo, este Sagrado Concílio exorta a todos, tanto indivíduos quanto governos, a se lembrarem do aforismo dos Padres: 'Alimente o homem que está morrendo de fome, porque se você não o alimentou, você o matou'." [5]
É preciso sempre ter em mente a primazia da necessidade, a comunidade original de bens, a destinação universal dos bens e seu status privilegiado e superior na lei natural quando se lê declarações da Igreja-Estado Romana que parecem defender a propriedade privada. A Igreja-Estado não defende a propriedade privada em bases morais – naturalmente, ela reivindica direitos sobrenaturais e divinos à sua própria propriedade – mas apenas como uma instituição humana que pode ou não ser conveniente em um determinado momento. Além disso, a propriedade privada não é apenas inconveniente em alguns momentos, ela é manifestamente injusta em todos os momentos de desigualdade (que aparentemente não se distingue da necessidade); ou seja, a propriedade privada é obviamente imoral em todos os momentos, já que não há momentos de igualdade. A igualdade econômica é uma ilusão, um estado de coisas impossível. Portanto, como a propriedade privada é imoral, todos os homens – indivíduos e governos – têm a obrigação moral de redistribuir os bens detidos injustamente pelos proprietários.
Essa posição é semelhante à dos comunistas e socialistas, mas a Igreja-Estado Romana procura distinguir sua posição sobre a propriedade tanto da visão comunista quanto da capitalista. João Paulo II, escrevendo na Laborem Exercens, disse:
"O princípio acima [o direito à propriedade privada], como foi declarado na época e como ainda é ensinado pela Igreja, diverge radicalmente do programa de coletivismo proclamado pelo marxismo e colocado em prática em vários países nas décadas seguintes à encíclica de Leão XIII [Rerum Novarum, 1891]. Ao mesmo tempo, ele difere do programa de capitalismo praticado pelo liberalismo e pelos sistemas políticos inspirados nele. Nesse último caso, a diferença consiste na maneira como o direito à propriedade é entendido. A tradição cristã nunca defendeu esse direito como absoluto e intocável. Pelo contrário, ela sempre entendeu esse direito dentro do contexto mais amplo do direito comum a todos de usar os bens de toda a criação; o direito à propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum, ao fato de que os bens são destinados a todos." [6]
Observe, por favor, que, embora João Paulo II tenha afirmado que a doutrina de propriedade da Igreja-Estado difere da doutrina dos marxistas, ele não explicou como isso acontece. Ele simplesmente afirmou que ela "diverge radicalmente". Ele explicou apenas como a doutrina de propriedade da Igreja-Estado difere da ideia capitalista de propriedade privada. Marx também ensinou um comunismo original – que os bens em um determinado momento no início da história humana pertenciam a todos, e que todos deveriam desfrutar o uso desses bens hoje. Assim como Marx, a Igreja-Estado Romana ensina que a frase "todos os bens" inclui não apenas os bens encontrados na natureza, mas também os bens manufaturados. João Paulo II declarou que todos os homens devem ter "... acesso aos bens que se destinam ao uso comum: tanto os bens da natureza quanto os manufaturados". [7]
Como a propriedade privada é uma criação da razão humana e do governo, os governos podem regulamentá-la e controlá-la como bem entenderem. Pio XI explicou em Sobre a Reconstrução Social:
"Desde que a lei natural e divina seja observada, a autoridade pública, tendo em vista o bem comum, pode especificar com mais precisão o que é lícito e o que é ilícito para os proprietários no uso de suas posses.... A história prova que o direito de propriedade, como outros elementos da vida social, não é absolutamente rígido...." [8]
Pio XI acrescentou um erro lógico à falsa premissa da destinação universal e do uso comum dos bens: A história pode, de fato, ilustrar que a propriedade privada foi regulamentada pelos governos de várias maneiras, mas a história não pode mostrar que essa regulamentação é correta ou que o direito de propriedade não é absoluto. Talvez – apenas talvez – os governos, quando regulamentaram a propriedade privada de várias maneiras, estivessem violando esse direito e interferindo no princípio da propriedade privada. Apelar para a história – mesmo uma longa história – da regulamentação da propriedade privada pelo governo como prova de que o princípio em si não é absoluto é confundir história com ética, o "é" com o que "deve ser" ou, nesse caso, confundir "o que foi" com "o que deveria ter sido". [9]
O Concílio Vaticano II reiterou a doutrina: "... é direito da autoridade pública impedir que alguém faça mau uso de sua propriedade privada em detrimento do bem comum." [10] O bem comum, como veremos em nossa discussão sobre o pensamento político da Igreja-Estado Romana, é a ficção pela qual as autoridades públicas justificam tudo o que quiserem fazer.
Notas
1. João Paulo II, Sollicitudo Rei Socialis, Da solicitude pelas coisas sociais (1987), 42.
2. Paulo VI, Populorum Progressio, Do progresso dos povos (1967), 22.
3. Em Laborem Exercens, Do Trabalho Humano (1981), João Paulo II se referiu a esse princípio como "o primeiro princípio de toda a ordem ética e social, ou seja, o princípio do uso comum dos bens" (46). Em Mater et Magistra, Sobre o Cristianismo e o Progresso Social (1961), João XXIII escreveu: "No que diz respeito ao uso dos bens materiais, nosso predecessor [Pio XII, 1941] declarou que o direito de cada homem de usá-los para seu próprio sustento é anterior a todos os outros direitos na vida econômica e, portanto, é anterior até mesmo ao direito de propriedade privada" (43). Observe a distinção papal entre propriedade e uso. Essa distinção entre a posse legal da propriedade e o direito de usar essa propriedade é característica do feudalismo e a base do fascismo moderno.
4. João Paulo II, The Ecological Crisis: A Common Responsibility (1 de janeiro de 1990), 8.
5. Concílio Vaticano II, Gaudium et Spes, Constituição pastoral sobre a Igreja no mundo moderno (1965), 69.
6. João Paulo II, Laborem Exercens (1981), 34-35.
7. João Paulo II, Laborem Exercens (1981), 46.
8. Pio XI, Quadragesimo Anno, Sobre a restauração e aperfeiçoamento da ordem social (1931), 25.
9. É claro que as teorias da lei natural e da tradição, com as quais a Igreja-Estado Romana está comprometida, cometem o mesmo erro lógico.
10. Concílio Vaticano II, Gaudium et Spes (1965), 71.
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