Este livro ingressa em um campo ainda não explorado pela literatura sobre a questão do domingo. A legislação dominical tem mais de quinze séculos de existência, mas, até o momento, o leitor comum não dispunha de meios para conhecer com exatidão sua extensão ou seu caráter específico. As páginas seguintes fornecem respostas a inúmeras questões prementes. As leis atuais relativas ao domingo são frequentemente ignoradas, e são propostas várias teorias contraditórias a seu respeito. Grande parte do discurso em torno dessas leis é superficial e irrelevante, uma vez que as pessoas não compreendem suas origens ou sua história.
A importância excepcional do "argumento histórico" está sendo gradualmente reconhecida. A história constitui um todo interligado, caracterizado por uma série de causas e efeitos mútuos. Nenhuma era pode ser isolada das anteriores, nem pode ser separada distintamente das que se seguem. É aqui que se torna evidente a importância dos fatos contidos neste volume. Qualquer tentativa de reformular a legislação atual sobre o domingo, ou de prever seu futuro, deve ser conduzida com uma compreensão do passado. Este volume não tem como objetivo envolver-se numa discussão sobre a legislação dominical; em vez disso, procura apresentar os fatos que constituem a base para conclusões informadas.
A primeira legislação dominical teve origem numa ideia pagã – tão plenamente desenvolvida pelos romanos – que tornava a religião um setor do Estado. Este conceito estava em total contradição com a essência do cristianismo do Novo Testamento. Só foi aceito pela Igreja quando o cristianismo já tinha sido significativamente contaminado pelas influências do gnosticismo e de crenças pagãs semelhantes. O imperador Constantino, enquanto ainda era pagão – se é que alguma vez deixou de sê-lo –, emitiu o primeiro edito sobre o domingo em virtude de sua autoridade como Pontifex Maximus em todas as questões religiosas, especialmente na designação de dias sagrados. Essa lei era completamente pagã em todos os aspectos.
A legislação dominical entre a época de Constantino e a queda do império era uma combinação dos cultos pagão, cristão e judaico. Muitos outros feriados – principalmente festivais pagãos batizados com novos nomes e ligeiramente modificados – estavam associados, nas mesmas leis, ao domingo.
Durante a Idade Média, a legislação dominical adquiriu contornos mais judaizantes, sob o pretexto de analogia, pelo qual as autoridades civis reivindicavam o direito de legislar em assuntos religiosos, à maneira da Teocracia Judaica.
A Reforma Continental trouxe alterações mínimas às leis civis relativas à observância do domingo. A Reforma Inglesa introduziu uma nova teoria e desenvolveu um tipo distinto de legislação. Pela primeira vez, encontramos a doutrina da transferência do Quarto Mandamento para o primeiro dia da semana, juntamente com a legislação resultante dessa teoria. Os leitores descobrirão que as leis dessa época são extensos tratados teológicos, além de estatutos civis. As leis dominicais nos Estados Unidos são resultado direto da legislação puritana, particularmente do período cromwelliano. Desde a época colonial, essas leis passaram por muitas modificações, e a tendência atual, nos poucos casos que são levados a julgamento sob esses estatutos, é estabelecer, por meio de decisões judiciais, leis de um caráter inteiramente diferente.
Na legislação dominical do Império Romano, o elemento religioso era subordinado ao civil. Durante a Idade Média, sob Cromwell e durante o nosso período colonial, a Igreja era praticamente suprema. Atualmente, alguns afirmam que a legislação dominical não tem fundamento religioso. No entanto, essa afirmação é contrariada por fatos históricos que se estendem por séculos. Todas as leis dominicais tiveram origem em um sentimento religioso. De acordo com as crenças pagãs, o dia deveria ser "venerado" como uma obrigação religiosa para com o deus Sol. À medida que o conceito da festa da ressurreição se fundiu gradualmente com as crenças pagãs, também se exigiu uma reverência religiosa pelo dia em honra à ressurreição de Cristo. Durante a Idade Média, o domingo era considerado sagrado porque o sábado era considerado santo pelas leis da teocracia judaica. Os puritanos consideravam o domingo como supremamente sagrado, argumentando que as obrigações do Quarto Mandamento foram transferidas para esse dia. Os estatutos que proíbem o "trabalho mundano", ao mesmo tempo que permitem "trabalhos de necessidade e misericórdia", não têm sentido, exceto de uma perspectiva religiosa. Não pode haver "negócios mundanos" se não houver um contraste com a obrigação religiosa. Todas as proibições encontradas na legislação dominical estão enraizadas na crença de que é errado se envolver nas atividades proibidas no domingo. Quaisquer teorias que os homens possam inventar para observar o domingo por motivos não religiosos, e qualquer que seja o mérito científico que essas teorias possam ter, não as abordamos aqui; a realidade é que tais considerações nunca serviram de base para a legislação. Afirmar que as atuais leis dominicais não tratam o dia como uma instituição religiosa é rejeitar todos os fatos históricos relativos a tal legislação. Essa alegação não passa de um subterfúgio raso.
É importante que o leitor compreenda que as leis específicas que regulamentam o comércio de bebidas alcoólicas e seus males aos domingos não se enquadram nesta categoria. Tais leis são igualmente irrelevantes para o domingo como para qualquer outro dia, com a exceção de que o domingo, sendo um dia de descanso, oferece uma maior probabilidade de ocorrência de distúrbios e atividades criminosas. Isso por si só justifica a necessidade de regulamentações mais rigorosas contra o comércio de bebidas alcoólicas nesse dia.
O autor está plenamente consciente de que as conclusões justas e inevitáveis a partir dos fatos subsequentes derrubarão muitas teorias agradáveis e destruirão algumas esperanças acalentadas relacionadas à legislação dominical. Certas pessoas podem considerar um sacrilégio confrontar esses fatos históricos com crenças estimadas que permaneceram incontestadas por tanto tempo. No entanto, tais pensamentos têm pouco significado quando se lembra que "nenhuma questão está resolvida até que seja devidamente resolvida". Os fatos são inflexíveis porque são eternos; e qualquer teoria que procure ignorá-los garante seu rápido desaparecimento.
A. H. L.
Plainfield, Nova Jersey, janeiro de 1888.
Se você quiser ajudar a fortalecer o nosso trabalho, por favor, considere contribuir com qualquer valor:
0 Comentários