Doação de Constantino

Os termos da Doação foram incorporados às Falsas Decretais, supostamente obra de Isadore Mercator, e às Decretais de Graciano. O documento foi citado com frequência pelos papas para afirmar seus direitos sobre os estados papais e, a partir de Leão IX (1048 a 1054), sua reivindicação de primazia sobre a Igreja Ortodoxa Oriental.

No século XV, Nicholas de Cusa, o bispo Reginald Peacock (c. 1395-1460) de Chichester e Lorenzo Valla (c. 1406-1407) demonstraram que o documento era uma falsificação do final do século IX. [1]

O primeiro papa que o utilizou em um ato oficial e se baseou nele foi Leão IX. Em uma carta de 1054 a Michael Cærularius, Patriarca de Constantinopla, ele cita a "Donatio" para mostrar que a Santa Sé possuía um imperium tanto terreno quanto celestial, o sacerdócio real. A partir de então, a "Donatio" adquiriu mais importância e foi usada com mais frequência como evidência nos conflitos eclesiásticos e políticos entre o papado e o poder secular.

O próprio Gregório VII nunca citou esse documento em sua longa luta pela liberdade eclesiástica contra o poder secular. Mas Urbano II fez uso dele em 1091 para apoiar suas reivindicações na ilha de Córsega, e papas posteriores (Inocêncio III, Gregório IX, Inocêncio IV) consideraram sua autoridade como certa. [2]

A propósito da Doação, Gosselin escreveu: [3]

O Papa Leão IX cita longos trechos dela em sua carta a Michael Cerularius, patriarca de Constantinopla, em 1054, a fim de estabelecer contra os gregos a jurisdição espiritual e temporal da Santa Sé.

No prólogo de sua transcrição da Doação, Leão IX diz: [4]

Mas talvez, diz Leão, ainda reste algum escrúpulo a respeito de seu domínio terreno (ou seja, do papado); e para que sequer suspeitem levianamente de que a Santa Sé Romana procura reivindicar e defender sua honra inabalável com fábulas tolas e velhas lendas populares, apresentaremos aqui alguns privilégios que foram confirmados pela mão do referido Constantino, com uma cruz de ouro colocada sobre o venerável corpo do portador da Chave Celestial, pelo que a verdade será confirmada e a vaidade, confundida; e para que todos os membros da Mãe Católica possam ver, por meio disso, que observamos a disciplina de São Pedro, que em sua epístola diz assim a respeito de si mesmo: 'não seguimos fábulas engenhosamente inventadas, mas vos demos a conhecer o poder de nosso Senhor Jesus Cristo, sendo feitos testemunhas de sua grandeza'. Assim, vos inculcamos coisas que não são conhecidas tanto por relatos, mas sim por visão e sentimento; por isso, ao serem informados disso, saibam que o mesmo glorioso Príncipe, no privilégio acima mencionado, após uma confissão clara e perfeita da fé cristã e um elogio minucioso de seu batismo, promulgou assim a dignidade especial da Igreja Romana.

A seguir, a tradução da abertura da famosa Constitutum Constantini – falsificação medieval elaborada nos círculos da chancelaria papal.

CONSTITUIÇÃO DE CONSTANTINO

1. Em nome da santa e indivisível Trindade, a saber, do Pai, do Filho e do Espírito Santo.

O Imperador César Flávio Constantino, em Cristo Jesus – único da mesma santa Trindade, nosso Salvador, Senhor e Deus –, fiel, clemente, máximo, benfeitor, Alamânico, Gótico, Sarmático, Germânico, Britânico, Húnico, pio, feliz, vitorioso e triunfador, sempre Augusto, ao santíssimo e beatíssimo pai dos pais, Silvestre, bispo da cidade de Roma e Papa, e a todos os seus sucessores pontífices que se assentarão na sé do bem-aventurado Pedro até o fim dos tempos, como também a todos os reverendíssimos e amados por Deus bispos católicos sujeitos a esta mesma sacrossanta Igreja Romana por meio desta nossa constituição imperial em todo o orbe da terra, estabelecidos agora e por todos os tempos vindouros: graça, paz, caridade, alegria, longanimidade e misericórdia da parte de Deus Pai Todo-Poderoso, de Jesus Cristo, seu Filho, e do Espírito Santo estejam com todos vós.

2. As coisas que o nosso Salvador e Redentor, o Senhor Deus Jesus Cristo, Filho do Pai Altíssimo, se dignou operar maravilhosamente por meio de seus santos apóstolos Pedro e Paulo – com a intercessão de nosso pai Silvestre, sumo pontífice e papa universal –, nossa clementíssima Serenidade empenhou-se em divulgar por meio de uma narração clara na página desta nossa constituição imperial, para o conhecimento de todos os povos em todo o orbe da terra. Em primeiro lugar, proferindo com a mais íntima confissão do coração a nossa fé – na qual fomos instruídos pelo já mencionado beatíssimo pai e nosso intercessor, Silvestre, pontífice universal –, para instruir as mentes de todos vós, e assim, por fim, anunciar a misericórdia de Deus derramada sobre nós.

3. Queremos, com efeito, que saibais – assim como significamos por meio de nossa prévia e sagrada ordem pragmática – que nos afastamos do culto aos ídolos, das imagens mudas e surdas feitas por mãos humanas, das composições diabólicas e de todas as pompas de Satanás, e alcançamos a íntegra fé dos cristãos, que é a verdadeira luz e a vida perpétua, crendo – segundo o que nos instruiu aquele mesmo soberano pai provedor e nosso doutor, o pontífice Silvestre – em Deus Pai todo-poderoso, criador do céu e da terra, de todas as coisas visíveis e invisíveis, e em Jesus Cristo, seu único Filho, nosso Senhor Deus, por quem todas as coisas foram criadas, e no Espírito Santo, Senhor e vivificador de toda a criação. Confessamos estes – o Pai, o Filho e o Espírito Santo –, de modo que na Trindade perfeita haja tanto a plenitude da divindade quanto a unidade do poder: o Pai é Deus, o Filho é Deus e o Espírito Santo é Deus, e os três são um em Jesus Cristo. Três formas, portanto, mas um só poder.

4. Pois Deus, sempre sábio desde a eternidade, gerou de si mesmo o Verbo, por meio do qual os séculos haveriam de nascer; e quando, pelo único Verbo de sua sabedoria, formou do nada toda a criação, o Verbo estava com Ele, dispondo todas as coisas pelo seu misterioso arcano. Assim, aperfeiçoadas as virtudes dos céus e todas as matérias da terra, moldando do limo da terra o primeiro homem à sua imagem e semelhança pelo pio aceno de sua sabedoria, colocou-o no paraíso do deleite. Mas a antiga serpente e inimigo invejoso, o Diabo, pelo amaríssimo gosto da árvore proibida, o tornou exilado desses mesmos gozos e, tendo-o expulsado, não cessa de lançar de muitos modos os seus dardos venenosos para que, desviando o gênero humano do caminho da verdade, o persuada a servir ao culto dos ídolos – isto é, à criatura e não ao Criador –, a fim de que, por meio destes, faça com que aqueles que conseguir enredar em suas ciladas sejam queimados juntamente com ele em suplício eterno. Contudo, nosso Deus, compadecido de sua criatura, enviando os seus santos profetas – pelos quais anunciou a luz da vida futura, a saber, a vinda de seu Filho, nosso Senhor, Deus e Salvador Jesus Cristo –, enviou esse mesmo Filho seu unigênito e Verbo da sabedoria. O qual, descendo dos céus por causa de nossa salvação, nascido do Espírito Santo e da Virgem Maria, o Verbo se fez carne e habitou entre nós. Não perdeu o que fora, mas começou a ser o que não era: Deus perfeito e homem perfeito, realizando maravilhas como Deus e suportando as paixões humanas como homem. Assim, conforme prega nosso pai Silvestre, sumo pontífice, compreendemos ser Ele verdadeiro homem e verdadeiro Deus, de modo que de forma alguma duvidamos que tenha sido verdadeiro Deus e verdadeiro homem; e, tendo escolhido doze apóstolos, resplandeceu com milagres diante deles e de uma inumerável multidão do povo. Confessamos que esse mesmo Senhor Jesus Cristo cumpriu a lei e os profetas; padeceu; foi crucificado; ressuscitou dos mortos ao terceiro dia, segundo as Escrituras; foi elevado aos céus e está sentado à direita do Pai; dali há de vir a julgar os vivos e os mortos, e o seu reino não terá fim.

5. Esta é, com efeito, a nossa fé ortodoxa, transmitida a nós por nosso beatíssimo pai Silvestre, sumo pontífice; exortando, portanto, todo o povo e as diversas nações dos povos a conservarem, cultivarem e pregarem esta fé, e a alcançarem a graça do batismo em nome da Santa Trindade, e a adorarem com coração devoto o Senhor Jesus Cristo, nosso Salvador – que com o Pai e o Espírito Santo vive e reina pelos séculos infinitos –, a quem nosso beatíssimo pai Silvestre, pontífice universal, prega.

6. Pois o próprio Senhor nosso Deus, compadecido de mim, pecador, enviou os seus santos apóstolos para nos visitar e fez reluzir sobre nós a luz do seu esplendor; e regozijai-vos por ter eu alcançado o conhecimento da verdade e chegado à verdadeira luz, arrancado das trevas. Pois, enquanto uma severa lepra de contaminação invadira toda a carne do meu corpo e se aplicava o cuidado de muitos médicos que se reuniam, de nenhum deles sequer obtive a cura. Diante disso, vieram os sacerdotes do Capitólio, dizendo-me que se devia fazer um tanque no Capitólio, enchê-lo com o sangue de crianças inocentes e que, banhando-me nele ainda quente, eu poderia ser purificado. Então, reunidas muitíssimas crianças inocentes segundo as suas palavras, quando os sacrílegos sacerdotes dos pagãos queriam degolá-las e encher o tanque com o seu sangue, nossa Serenidade, vendo as lágrimas de suas mães, horrorizou-se imediatamente diante de tal crime. Compadecido delas, ordenamos que seus próprios filhos lhes fossem restituídos e, concedidos veículos e presentes, despedimo-las alegres para suas casas.

7. Passado, pois, aquele mesmo dia, feito o silêncio da noite sobre nós, quando chegara a hora do sono, apresentam-se os santos apóstolos Pedro e Paulo, dizendo-me: "Visto que puseste fim às atrocidades e te horrorizaste com o derramamento de sangue inocente, fomos enviados por Cristo, Nosso Senhor e Deus, para te dar um conselho para a recuperação de tua saúde. Ouve, pois, as nossas admoestações e faze tudo o que te indicarmos. Silvestre, bispo da cidade de Roma, fugindo de tuas perseguições para o monte Sirapte, conserva seu esconderijo nas cavernas das rochas com os seus clérigos. Quando o houveres trazido à tua presença, ele próprio te mostrará a piscina da piedade, na qual, assim que te houver imergido três vezes, toda esta enfermidade de lepra te deixará. Quando isso tiver sido feito, retribui esta graça ao teu Salvador, de modo que todas as igrejas sejam restauradas por tua ordem em todo o orbe, e purifica-te a ti mesmo no tocante a esta parte, para que, abandonada toda a superstição dos ídolos, adores e cultives o Deus vivo e verdadeiro, que é o único e verdadeiro, a fim de que alcances a sua vontade."

8. Ao despertar do sono, executei imediatamente aquilo que me fora recomendado pelos santos apóstolos e, tendo convocado o mesmo preclaro e provedor pai e nosso iluminador, Silvestre, papa universal, expus todas as palavras que me haviam sido ordenadas pelos santos apóstolos. Perguntamos-lhe, então, quem eram aqueles deuses: Pedro e Paulo? Ele, porém, respondeu que eles não deviam ser chamados de deuses, mas de apóstolos de nosso Salvador, o Senhor Deus Jesus Cristo. E começamos a perguntar novamente ao mesmo beatíssimo papa se ele possuía uma imagem nítida desses apóstolos, para que reconhecêssemos pela pintura que eram estes a quem a revelação nos mostrara. Então, o mesmo venerável pai ordenou que as imagens dos ditos apóstolos fossem apresentadas por meio de seu diácono. Quando as contemplei e reconheci nessas mesmas imagens os rostos daqueles que vira retratados no sono, confessei em brado solene diante de todos os meus sátrapas que eram eles a quem eu vira em sonho.

9. Diante disso, o mesmo beatíssimo Silvestre, nosso pai e bispo da cidade de Roma, impôs-nos um tempo de penitência dentro do nosso palácio do Latrão, em um aposento, vestidos de cilício, para que alcançássemos [o perdão de] tudo o que por nós fora impiamente executado e injustamente disposto, mediante vigílias, jejuns, lágrimas e orações junto a nosso Senhor Deus e Salvador Jesus Cristo. Em seguida, pela imposição de mãos dos clérigos, cheguei até o próprio prelado e ali, renunciando às pompas e obras de Satanás e a todos os ídolos feitos por mãos humanas, professei por livre e espontânea vontade, diante de todo o povo, que cria em Deus Pai todo-poderoso, criador do céu e da terra, das coisas visíveis e invisíveis, e em Jesus Cristo, seu único Filho, nosso Senhor, que nasceu do Espírito Santo e da Virgem Maria; e, abençoada a fonte, purificou-me ali na água da salvação mediante tríplice imersão. Pois ali, estando eu colocado no seio da fonte, vi com meus próprios olhos uma mão tocando-me desde o céu; surgindo limpo daquela água, reconheci que fui purificado de toda a imundície da lepra. E, tendo eu sido levantado da venerável fonte, vestido com trajes brancos, aplicou em mim a unção do sagrado crisma mediante a selagem do Espírito Santo septiforme e marcou com o sinal da santa Cruz a minha testa, dizendo: "Deus te assinala com o selo de sua fé, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, na selagem da fé." Todo o clero respondeu: "Amém." O prelado acrescentou: "A paz esteja contigo."

10. No primeiro dia, pois, após ter recebido o mistério do sagrado batismo e após a cura do meu corpo da imundície da lepra, reconheci não haver outro Deus senão o Pai, o Filho e o Espírito Santo, a quem o beatíssimo papa Silvestre prega: a Trindade na unidade, a unidade na Trindade. Pois todos os deuses das nações, que até agora cultivei, comprovam-se demônios, obras feitas por mãos humanas; porquanto o mesmo venerável pai nos declarou com suma clareza o quão grande poder o mesmo nosso Salvador concedeu no céu e na terra ao seu bem-aventurado apóstolo Pedro, ao dizer, ao achá-lo fiel em sua interrogação: "Tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja, e as portas do inferno não prevalecerão contra ela." Prestai atenção, ó poderosos, e inclinai o ouvido do coração para o que o bom Mestre e Senhor acrescentou ao seu discípulo, dizendo: "E eu te darei as chaves do Reino dos céus; tudo o que ligares sobre a terra será ligado também nos céus, e tudo o que desligares sobre a terra será desligado também nos céus." Isto é em extremo admirável e glorioso: ligar e desligar na terra e estar ligado e desligado no céu.

11. E enquanto, pela pregação do bem-aventurado Silvestre, eu reconhecia estas coisas e descobria que, pelos privilégios e favores do mesmo bem-aventurado Pedro, fora integralmente restituído à saúde, julgamos útil – juntamente com todos os nossos sátrapas e todo o senado, bem como com os nobres e todo o povo romano sujeito à glória do nosso império – que, assim como o Filho de Deus parece ter sido constituído seu vigário na terra, também os pontífices, que exercem as vezes do próprio príncipe dos apóstolos, obtenham de nós e do nosso império um poder de principado maior do que aquele que a terrena e imperial clemência de nossa Serenidade parece possuir por concessão; escolhendo para nós o próprio príncipe dos apóstolos e seus vigários como firmes patronos diante de Deus. E, assim como é nossa a terrena potência imperial, decretamos honrar veneravelmente a sua sacrossanta Igreja Romana e exaltar gloriosamente a sede santíssima do bem-aventurado Pedro mais do que o nosso império e trono terreno, atribuindo-lhe poder, dignidade de glória, vigor e honra imperial.

12. E, decretando, sancionamos que exerça o principado tanto sobre as quatro sedes principais – Antioquia, Alexandria, Constantinopla e Jerusalém – quanto sobre todas as igrejas de Deus em todo o orbe da terra; e que o pontífice que, a cada tempo, estiver à frente da mesma sacrossanta Igreja Romana seja o mais elevado e o príncipe de todos os sacerdotes de todo o mundo, e que por seu julgamento se disponha tudo o que for necessário providenciar para o culto de Deus ou para a estabilidade da fé dos cristãos. Pois é justo que ali a lei sagrada tenha a cabeça do principado, onde o instituidor das sagradas leis, o nosso Salvador, ordenou que o bem-aventurado Pedro obtivesse a cátedra do apostolado; onde ele também, suportando o patíbulo da cruz, bebeu o cálice da bem-aventurada morte e se mostrou imitador de seu Mestre e Senhor; e que ali as nações dobrem a cerviz em confissão do nome de Cristo, onde o seu doutor, o bem-aventurado apóstolo Paulo, estendendo o pescoço por Cristo, foi coroado pelo martírio; que ali busquem o doutor até o fim, onde repousa o corpo santo do doutor; e que ali, prostrados e humilhados, sirvam ao ofício do Rei celestial, Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, onde soberbos serviam ao império de um rei terreno.

13. Enquanto isso, queremos que todo o povo de todas as gentes e nações por todo o orbe da terra saiba que construímos dentro do nosso palácio do Latrão, desde os alicerces, uma igreja com batistério para o mesmo Jesus Cristo, nosso Senhor, Deus e Salvador; e sabei que nós mesmos transportamos sobre os nossos próprios ombros doze cestos carregados de terra tirada de seus alicerces, segundo o número dos doze apóstolos. Sancionamos que esta sacrossanta igreja seja chamada, cultuada, venerada e proclamada cabeça e ápice de todas as igrejas em todo o orbe da terra, assim como estabelecemos por meio de nossos outros decretos imperiais. Construímos também as igrejas dos bem-aventurados Pedro e Paulo, príncipes dos apóstolos, as quais enriquecemos com ouro e prata, onde, guardando com grande honra os seus corpos santíssimos, construímos para eles caixas relicárias de eletro [5] – contra o qual nenhuma força dos elementos prevalece – e colocamos sobre cada uma de suas caixas uma cruz de ouro puríssimo e pedras preciosas, fixando-as com pregos de ouro; para a manutenção dos seus luminários, concedemos-lhes propriedades fundiárias e as dotamos de diversos bens, e, mediante as nossas ordens imperiais sagradas, concedemos a elas a nossa liberalidade tanto no Oriente quanto no Ocidente, bem como nas regiões do Norte e do Sul – a saber, na Judeia, na Grécia, na Ásia, na Trácia, na África, na Itália e em diversas ilhas –, com a condição precisa de que tudo seja administrado pelas mãos de nosso beatíssimo pai Silvestre, o pontífice, e de seus sucessores.

14. Alegrem-se, pois, conosco todo o povo e as nações das gentes em todo o orbe da terra; exortando a todos a que, juntamente conosco, rendais imensas graças a nosso Deus e Salvador Jesus Cristo, quão verdadeiro Deus Ele é nos céus no alto e na terra embaixo, que, visitando-nos por meio de seus santos apóstolos, nos tornou dignos de receber o santo sacramento do batismo e a saúde do corpo. Por isso, concedemos aos mesmos santos apóstolos, meus senhores, os beatíssimos Pedro e Paulo, e por meio deles também ao bem-aventurado Silvestre, nosso pai, sumo pontífice e papa universal da cidade de Roma, e a todos os seus sucessores pontífices, que haverão de se assentar na sé do bem-aventurado Pedro até o fim do mundo, e entregamos desde já o Palácio do Latrão de nosso império – o qual se avantaja e sobressai a todos os palácios no mundo inteiro –; em seguida, o diadema, isto é, a coroa de nossa cabeça, e ao mesmo tempo o frígio, bem como o superhumeral, a saber, o loro que soe circundar o pescoço imperial [6]; e ainda a clâmide purpúrea e a túnica escarlate, e todas as vestes imperiais e a dignidade dos cavaleiros imperiais encarregados da guarda; concedendo-lhes também os cetros imperiais e, ao mesmo tempo, as lanças e insígnias, os pendões e diversos ornamentos imperiais, e toda a procissão da majestade imperial e a glória do nosso poder.

15. Sancionamos, pois, que aos homens reverendíssimos, os clérigos de diversas ordens que servem à mesma sacrossanta Igreja Romana, conceda-se aquele ápice, singularidade, poder e excelência de cuja glória o nosso amplíssimo senado parece ser ornado, isto é, que sejam feitos patrícios e cônsules, e promulgamos que eles sejam também decorados com as demais dignidades imperiais; e, assim como a milícia imperial, decretamos que também o clero da sacrossanta Igreja Romana seja ornamentado; e do mesmo modo que a potência imperial se decora com diversos ofícios – a saber, de camareiros, porteiros e todas as guardas –, que assim também se decore a santa Igreja Romana; e, para que o esplendor pontifício refulja da maneira mais ampla, decretamos também que os clérigos da mesma santa Igreja Romana decorem os seus cavalos com gualdrapas de linho, isto é, de alvíssima cor, e assim cavalguem, e, como o nosso senado, usem calçados com meias, isto é, distingam-se com linho branco, a fim de que, assim como as coisas celestes, também as terrenas sejam decoradas para o louvor de Deus; concedendo, além de tudo, licença ao próprio santíssimo pai nosso Silvestre, bispo da cidade de Roma e papa, e a todos os beatíssimos pontífices que vierem após ele em sucessão e por tempos perpétuos, para a honra e glória de Cristo, nosso Deus, de incorporar ao clero – na mesma grande igreja católica e apostólica de Deus – quem quer que, dentre o nosso senado, aprouver a ele, por conselho próprio, tonsurar e enumerar entre o número dos religiosos clérigos, sem que ninguém, dentre todos, presuma agir com soberba.

16. Decretamos também isto: que o mesmo venerável pai nosso Silvestre, sumo pontífice, e todos os seus sucessores pontífices devam usar o diadema, a saber, a coroa de ouro puríssimo e pedras preciosas que lhe concedemos de nossa própria cabeça, e trazê-la sobre a sua cabeça para o louvor de Deus e em honra do bem-aventurado Pedro. O próprio santíssimo papa, porém, não permitiu de modo algum usar sobre a coroa do seu clericalato – que ele traz para a glória do bem-aventurado Pedro – aquela mesma coroa de ouro; no entanto, com nossas próprias mãos colocamos sobre o seu sacratíssimo topo o frígio, esplêndido em seu puro alvor, representando a ressurreição do Senhor, e, segurando o freio do seu cavalo em reverência ao bem-aventurado Pedro, prestamos-lhe o ofício de estribeiro; estabelecendo que todos os seus sucessores pontífices usem singularmente o mesmo frígio nas procissões, à imitação do nosso império.

17. Portanto, para que o ápice pontifício não se avile, mas seja decorado ainda mais do que a dignidade e a glória de poder do império terreno, eis que entregamos e renunciamos – tanto o nosso palácio, como dito acima, quanto a cidade de Roma e todas as províncias, lugares e cidades das Itálias [7] ou das regiões ocidentais – ao já mencionado beatíssimo pontífice, nosso pai Silvestre, papa universal, decretando por firme determinação imperial, mediante esta nossa divina, sagrada e pragmática constituição, que essas terras fiquem à disposição do seu poder e jurisdição ou de seus sucessores pontífices, e concedemos que permaneçam sob o direito da santa Igreja Romana.

18. Por essa razão, julgamos conveniente transferir e mudar nosso império e o poder do nosso reino para as regiões orientais, e edificar uma cidade com o nosso nome no melhor lugar da província de Bizâncio e ali estabelecer o nosso império; porquanto, onde o principado dos sacerdotes e a cabeça da religião cristã foram estabelecidos pelo Imperador celestial, não é justo que ali o imperador terreno exerça o poder.

19. Decretamos que todas estas coisas, que estabelecemos e confirmamos por esta nossa sagrada constituição imperial e por outros decretos divinos, devam permanecer ilesas e inabaláveis até o fim do mundo. Por isso, diante do Deus vivo, que nos ordenou reinar, e diante de seu terrível juízo, admoestamos por esta nossa constituição imperial a todos os nossos sucessores imperadores, ou a todos os nobres, aos sátrapas também, ao amplíssimo senado e a todo o povo em todo o orbe da terra, sujeito ao nosso império agora e em todos os tempos vindouros, que a nenhum deles seja lícito, de modo algum, refutar, quebrar ou sob qualquer aspecto violar estas coisas que por sanção imperial foram concedidas por nós à sacrossanta Igreja Romana ou a todos os seus pontífices. Se alguém, contudo – o que não cremos –, demonstrar-se temerário ou desdenhoso a este respeito, submeta-se atado a condenações eternas, sinta que os santos príncipes dos apóstolos de Deus, Pedro e Paulo, lhe são contrários na presente e na futura vida, e, queimado no inferno inferior, pereça com o Diabo e com todos os ímpios.

20. Confirmando, pois, com as nossas próprias mãos a página deste nosso decreto imperial, colocamo-la sobre o venerável corpo do bem-aventurado Pedro, príncipe dos apóstolos, e ali prometendo ao mesmo apóstolo de Deus que nós guardaremos todas as coisas inviolavelmente e as deixaremos em ordens para serem guardadas por nossos sucessores imperadores, entregamo-las – com a anuência de nosso Senhor Deus e Salvador Jesus Cristo – a nosso beatíssimo pai Silvestre, sumo pontífice e papa universal, e, por meio dele, a todos os seus sucessores pontífices, para serem possuídas perpétua e felizmente.

E a subscrição imperial:

Que a Divindade vos conserve por muitos anos, santíssimos e beatíssimos pais.
Dado em Roma no terceiro dia antes das Calendas de Abril,
sendo o nosso senhor Flávio Constantino Augusto, pela quarta vez, e Gallicano, homens claríssimos, os cônsules.

Notas e referências

1. Frank K. Flinn, Encyclopedia of Catholicism. New York: Facts On File, 2007, Art. "Donation of Constantine", p. 236.

2. The Catholic Encyclopedia. Art. "Donation of Constantine".

3. Jean Edne Auguste Gosselin, The Power of the Pope During the Middle Ages. Vol. I. London: C. Dolman, 1853, p. 318.

4. Citado em Michael Geddes, Several Tracts against Popery. London, 1715, p. 18 e 19.

5. Electrum designa a liga metálica preciosa composta de ouro e prata. Preservou-se a forma erudita "eletro".

6. O superhumerale refere-se à peça indumentária vestida sobre os ombros, aqui identificada com o lorum (faixa ritual bordada de ouro e pedras preciosas da vestimenta do imperador bizantino).

7. O plural Italiae ("as Itálias") refere-se à divisão administrativa da Antiguidade Tardia e do período bizantino, que subdividia a península italiana em diferentes circunscrições (ex.: Italia Suburbicaria e Italia Annonaria).


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